Policia Federal e Ministério Público realizam busca e apreensão na Câmara de Divinópolis, no gabinete do vereador César Tarzan

A Câmara de Divinópolis, no final da tarde desta quinta-feira (29), no mesmo horário da última reunião ordinária, antes do recesso, foi “visitada” pelo delegado da Policia Federal, Benicio Cabral, acompanhados de mais seis agentes federais, além do Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Gilberto Osório Resende, para realizar busca e apreensão de documentos e materiais no gabinete do vereador César Tarzan, que não estava naquele momento, por que estava em viagem para Brasília – O Delegado Benicio Cabral, em entrevista, após sair do gabinete do edil, que esteve o tempo todo com a porta do gabinete fechada, esclareceu que o motivo da ação da Policia Federal, foi em consequência de um suposto crime eleitoral de compra de votos nas eleições de 2016, prestação falsa de conta de campanha, que o vereador não declarou todo o dinheiro que efetivamente ele gastou – “Nós tivemos informações comprovadas que ele tentou interferir na consciência das testemunhas, ele tentou direcionar as testemunhas, isso atrapalha a investigação e pode levar a uma conclusão errada, então pedimos uma medida cautelar, e o juiz concedeu” – Benicio Cabral respondendo a pergunta dos repórteres, disse que oportunamente o vereador será ouvido novamente em consequência de novos fatos que surgiram. “Geralmente uma pessoa investigada, é a última a ser ouvida em um inquérito, por que tem que coletar dados primeiro” – O Delegado, não quis detalhar o que foi apreendido no gabinete do vereador, mas explicou que a origem das investigações foi em consequência da denúncia de uma pessoa que trabalhou na campanha eleitoral de Tarzan, como cabo eleitoral e disse que ele tinha praticado determinados atos que são considerados crimes pela legislação eleitoral – Benicio Cabral afirmou que outras pessoas, eleitores do vereador também foram ouvidas e foram perguntadas se o candidato ofereceu alguma vantagem para ganhar os votos, se foi dado algum presente. “Isso é considerado compra de voto, e é crime”, concluiu o Delegado – Benicio respondendo ao Divinews, disse que Tarzan tentou interferir, direcionar as respostas à investigação. “Neste momento não vou detalhar, mas ele tentou interferir sim, de como as testemunhas se comportariam quando fossem ouvidas pela Policia Federal, e eventualmente pelo Ministério Público” – Segundo o Delegado, o vereador poderá responder por “boca de urna, abordar as pessoas. Não só ele, mas as pessoas que estavam trabalhando para ele, e ele responde como o coordenador o mandante. A falsidade ideológica, por não ter declarado tudo que ele gastou efetivamente e a compra de votos” – Benicio Cabral encerrou a entrevista esclarecendo que o vereador pode sim perder o mandato, que vai depender do entendimento do Juiz. “Vamos supor: eu tenho prova que o vereador cometeu esses crimes na campanha. Se o juiz entender que os crimes podem levar a perda do mandato, sim, ele pode perder”  

Inicialmente chegaram duas viaturas da Policia Federal na Câmara de Divinópolis. Porém como o chefe de gabinete, Juliano do Pio, que também é alvo das investigações, estava em sua residência, alguns agentes, com uma das viaturas foram para a casa de Juliano para também apreender documentos e materiais que estavam na posse dele. A informação que o Divinews obteve, não oficial é que todos os celulares foram apreendidos pela PF.

O CASO
A denúncia começou com o cidadão Anderson Moreira Gonçalves, que foi cabo eleitoral do vereador César Tarzan, e que segundo sua declaração para o Divinews, além de ter trabalhado, também emprestou dinheiro, com o compromisso, conforme Anderson, de que se eleito fosse, César o nomearia como assessor, e com o salário de assessor a dívida do empréstimo seria quitada. Porém após ser eleito, César, ainda conforme Anderson, que tem o apelido de Cubu, não foi nomeado, o que fez com que ele resolvesse denuncia o Tarzan. A partir desta denúncia feita em 21 de dezembro de 2016, é que o ex-vereador Nilmar Eustáquio, ficou sabendo do caso, e resolveu entrar na Justiça Eleitoral querendo o mandato de Tarzan. Contudo, como estava fora do prazo o pedido de Nilmar foi rejeitado. Mas as investigações no âmbito criminal, das denúncias feitas por Cubu, continuaram.

Em 27 de janeiro de 2017, o advogado de César Tarzan, Alican Albernaz de Oliveira, protocolou a defesa do vereador, alegando inicialmente a intempestividade da ação proposta por Nilmar Eustáquio, que solicitava que Tarzan não fosse diplomado. Porém a data limite seria 19 de dezembro, três dias após a diplomação que ocorreu em 16 de dezembro, e não 21 de dezembro, fora do prazo.

O advogado, ao entrar no “mérito das contrarrazões”, sobre a fundamentação de Anderson Moreira Gonçalves, o Cubu, transcreve a sua afirmação: “se comprometeu a ajudar o recorrido Cezar em sua campanha eleitoral de 2016, e que o recorrido, o recompensaria com o cargo de 1º assessor, se fosse eleito”.

“Na verdade”, continua o advogado, “observando as próprias declarações do Sr. Anderson Moreira Gonçalves, o mesmo afirma que ficou indignado foi pelo fato do recorrido ter convidado o Juliano do Pio para ser um de seus assessores no gabinete. Segundo as palavras do próprio declarante, ele somente concordou em ser assessor parlamentar de César se o mesmo não convidasse Juliano do Pio, que também o apoiou na campanha para a mesma função. Como César optou por chamar Juliano do Pio para ser assessor no gabinete, o Sr. Anderson Moreira Gonçalves se indignou e começou a procurar pessoas para ajudar a criar e manipular fatos para prejudicar o recorrido e tentar articular uma possível cassação do seu mandato”.

“O caso aqui é uma situação evidente de atividade criminosa para criar situações e fatos para prejudicar uma candidatura política. Uma pessoa que é vizinha do recorrido há mais de 30 anos, tentar impor sua vontade contra o recorrido (César), como vereador fazendo exigências para nomeação de pessoas em seu gabinete e, não sendo atendido em sua arbitrária exigência, passa a perseguir o Recorrido como vereador, espalhando por toda cidade que falar o que for preciso para prejudicar e cassar o mandato do vereador Cesar. Essa é a situação dos autos, um caso clássico de conduta criminosa prevista no art. 25 da lei complementar 64/90”.

Por esse motivo, o advogado de César, após explicar as prestações de contas do então candidato, e as supostas doações de cestas básicas, bem como a distribuição de santinhos, transporte de eleitores e boca de urna, pede que a Justiça Eleitoral interprete a conduta de Anderson, como “litigância de má-fé”.

Em 8 de fevereiro de 2017, o Procurador Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins decidiu que não houve litigância de má-fe parte de Anderson (Cubu) em suas denúncias. E enviou os autos para o Promotor Eleitoral para investigar os supostos crimes eleitorais.

Ainda em fevereiro, o Juiz Ricardo Matos de Oliveira, relator do Processo, determinou que os autos fossem encaminhados à Procuradoria Regional para cópias, para apuração das alegações, solicitadas pelo Procurador Regional Eleitoral.

No dia 7 de março, o Procurador Patrick Salgado Martins, solicitou que fosse feita a apuração no âmbito criminal. Por essa razão, as investigações do Ministério Público e da Policia Federal, continuaram.