Ex-prefeito de Divinópolis se defende da acusação de nepotismo feito pelo Ministério Público

O ex-prefeito, Vladimir de Faria Azevedo, enviou e-mail para o Divinews, e com certeza para os demais veículos de comunicação, explicando sobre a ação que o Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público moveu em seu desfavor, diz o ex-prefeito: Na condição de ex-prefeito de Divinópolis, venho apresentar minha manifestação no que consiste à citação nas declarações do MPMG, no último dia 9/05, sobre suposto nepotismo cruzado – Nota à imprensa: Ocorre que, a rigor como gestor nomeante, tomei as devidas precauções visto à dimensão e complexidade da estrutura da prefeitura e das possíveis conexões de parentesco por consanguinidade ou afinidade, além da dupla legislação federal SV 13 e a lei municipal própria – Assim fui o primeiro prefeito a criar um documento formal em que todo servidor, antes de ser nomeado assinou, declarando-se apto e ciente das legislações e das responsabilidades civis e criminais. Acredito que é justamente esta declaração que esta norteando o trabalho do Ministério Público – Em TODOS os casos de nomeados no meu período, essas declarações foram assinadas, constam na respectiva pasta funcional e analisadas pela procuradoria, para somente depois ocorrer a nomeação – Desta forma não entendo porque da minha citação, visto todas as precauções seguidas a rigor no viés funcional, jurídico e moral – Vladimir de Faria Azevedo (em anexo modelo de declaração criada na minha gestão)
 

Continua depois da publicidade   DECLARAÇÃO PARA FINS DE NEPOTISMO         Continua depois da publicidade                             Eu, ______________________________________________________, CI nº _______________, residente na rua __________________________________ _________________________________nº______,complemento_________________, bairro________________________, na cidade de _______________________, declaro para os devidos fins que tenho pleno conhecimento do teor da Súmula Vinculante nº 13, STF (Vedação ao Nepotismo) e que, sob as penas da lei, estou ciente das responsabilidades civis e penais envolvidas – observados os normativos retrocitados – não existe impedimento legal e me declaro apto(a) a exercer a função na comissão de:    _____________________________________________________________________                                                                                                                                    (nome do cargo) a mim confiado.     Declaro ainda, NÃO ter condenação por atos ilícitos relacionados à Justiça Eleitoral, abuso de poder econômico ou político, crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública ou o patrimônio público, conforme previsão contida na Lei Ficha Limpa.     Por ser verdade, firmo o presente.     Divinópolis, _____ de________________________ de _________.       _______________________________ Assinatura         Vide-Verso