A renovação do credenciamento para prestação de serviço de transporte de escolar de Divinópolis pode ser realizada até 31 de janeiro, na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SETTRANS – Novos condutores que querem prestar o serviço também podem se credenciar. Atualmente, existem na cidade 207 veículos credenciados – A Settrans lembra que os pais precisam ficar atentos quanto a condução dos filhos. É necessário observar se os veículos têm selo de inspeção/vistoria afixado no para-brisa, o excesso de passageiros, o uso do cinto de segurança, entre outros procedimentos – Depois do prazo para o cadastramento, a Settrans começa a fiscalizar as vans de transporte escolar, em fevereiro. As blitze são realizadas em locais e horários estratégicos, e serão conferidas as condições da van, como colocação correta da faixa lateral, abertura da janela, cintos de segurança em todos os assentos, faróis e estado dos pneus – A finalidade é coibir qualquer irregularidade na documentação do veículo e do condutor, além de conferir as condições dos veículos quanto aos itens obrigatórios de segurança, capacidade do transporte e averiguar o efetivo cumprimento da inspeção veicular semestral para garantir um transporte de qualidade e seguro para os usuários. Os motoristas que não regularizarem a documentação estão sujeitos à penalidade prevista pela Lei 9.503/97, artigo 230 e 231. O condutor estará sujeito à apreensão do veículo, multa e pontos na carteira.
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