LEI MARIA DA PENHA terá sua implantação debatida em seminário em Divinópolis

Publicado por: suporte

Com promoção e organização da 1ª Delegacia Regional do 7º Departamento de Polícia Civil, será realizado em 30 de setembro, o Seminário para debater os 10 anos de entrada em vigor da Lei Maria da Penha. O evento será no auditório da Faculdade Pitágoras em Divinópolis, é gratuito e aberto ao público, com início previsto para às 8h30 – Segundo o delegado regional, Leonardo Moreira Pio, a programação pretende discutir os principais temas envolvendo a Lei Maria da Penha. “Especialmente os fatos nos aspectos jurídico, psicológico e social. Estamos empenhados em trazer para o debate alguns especialistas da área, que vão contribuir para autuação dos profissionais da cidade”, ressaltou – O delgado comentou que o Seminário terá uma ampla abertura para participação dos interessados. “É uma discussão voltada para os operadores do direito, psicólogos e com atuação direta ou indireta na área. Teremos vários temas dentro do assunto central, como alteração legislativa, a figura do feminicídio, criminologia, psicologia e violência doméstica entre outros”, finalizou – De acordo com o estudo Avaliando a Efetividade da Lei, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica. “Realmente é uma pesquisa que retrata muito bem a atual situação. Foi um avanço e mostra que fica na mão da própria mulher a responsabilidade de procurar a delegacia e no intuito de ter informações e denunciar. É importante que mulher tenha conhecimento do que diz a lei. Existem casos em que ela vai precisar solicitar medida protetiva. A violência conta a mulher é uma via de mão única que no fim pode estar a morte”, destacou a delegada de mulheres, Maria Gorete Rios.

 

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