Já estão abertas as inscrições para o I Seminário Internacional de Combate à Violência Doméstica que acontece nos dias 16 e 17 de abril, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Belo Horizonte). As inscrições podem ser feitas no portal do Ministério Público Estadual pelo caminho Ceaf / Eventos – Ficha de Inscrição / I Seminário Internacional de Combate à Violência Doméstica.
O objetivo do seminário é reunir as pessoas envolvidas no atendimento a mulheres para discutir o primeiro eixo do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência que é a implementação da lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha. O Pacto de Enfrentamento à Violência foi assinado no Estado de Minas Gerais no dia 26 de novembro de 2008 pelo governador Aécio Neves e pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal, Nilcéia Freire. O valor previsto da verba federal em Minas Gerais é de R$ 54 milhões para o investimento no enfrentamento à violência. O seminário faz parte da programação do pacto como forma de capacitar profissionais da área de violência de gênero.
Além disso, o evento irá promover discussões teóricas e práticas sobre o atendimento, a fim de uniformizar concepções e conceitos entre os vários provedores de serviços; construir pautas técnicas que definam claramente o conteúdo, os meios e os procedimentos para registro e atendimento de casos; incluir, no atendimento, notas técnicas e metodológicas pertinentes para investigar a vulnerabilidade das mulheres e trocar experiências entre parceiros, atingindo todas as cidades mineiras. Dois representantes das cidades-pólo de Minas Gerais participarão do seminário e serão multiplicadores em suas regiões, trazendo suas demandas, dificuldades e experiências, numa discussão com a rede e seus convidados. No evento será discutida a prática cotidiana das instituições e seus desafios, e também serão expandidos os diálogos nacionais e internacionais com especialistas.
Os palestrantes serão Roberto Garda (México), diretor e fundador da organização Hombres por la Equidad. Centro de Intervención con Hombres y Estudios sobre Género y Masculinidades; Emma Garcia (Argentina), chefe de Seção de Violência Familiar do Ministerio de Justiça da Província de Córdoba; Leila Linhares, advogada, fundadora e coordenadora-executiva da organização não-governamental Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) situada no Rio de Janeiro, dedicada às questões da cidadania e dos Direitos Humanos, com ênfase na mulher; e a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Tereza Cristina da Cunha Peixoto.
Esse seminário é uma realização do Ministério Público de Minas Gerais, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (Cepam) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) do Governo de Minas e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) do Governo Federal.
Veja a programação completa:
Dia 16 de março – Quinta-feira
8h – 9h – credenciamento e café
9h – 9h – Abertura
9h30 – 11h – Mesa I – Tema: Consolidação do Enfrentamento à violência contra as mulheres
Roberto Garda – México – “Política Pública para atender a violência Contra as Mulheres no México: Experiências recentes de atenção a mulheres e homens”
Emma Garcia – Córdoba – “Das primeiras entrevistas ao tratamento em grupo’
11h – 12h – debate
12h – 14h – intervalo de almoço
14h – 16h – Oficinas de discussões de práticas e confecção de proposições do Eixo I do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres
Serão disponibilizadas quatro oficinas aos participantes que irão abordar temas como atendimento às mulheres, abordagem de homens autores de violência, procedimentos jurídicos de acordo com a Lei Maria da Penha, entre outros. As inscrições para as oficinas serão feitas na entrada do seminário.
16h – 16h – Coffee break
16h30 – 18h00 – Apresentação das proposições dos grupos
Dia 17 de abril – sexta-feira
8h30 – 9h30 – Café
9h30 – 11h – Mesa II – Tema: A Implementação da lei 11.340/06 “Lei Maria da Penha”
Leila Linhares – Rio de Janeiro – Cepia
Desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto – Tribunal de Justiça de Minas Gerais
11h – 12h – Debate e encerramento
Maiores informações na Assessoria de Comunicação do Ministério Público – Núcleo de Imprensa –
Tel: 3330-8413 / 8166 / 8016
