PMDB diz que filiados, entre eles Delano Santiago, estão prontos para as eleições – Contudo, senão, todavia ….

O vice-presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Fausto Barros, explicou que os candidatos citados pela Justiça Eleitoral, que por pedido do Ministério Público foram dados como inelegíveis em consequência do estatuto do partido que determinava que o tempo de filiação à legenda era de um ano, Barros esclareceu que o Estatuto foi modificado para o tempo mínimo de apenas seis meses e não mais um ano. E no caso do vereador Delano, assim como os demais as filiações ocorreram dentro do prazo previsto pelo Estatuto. A assessoria do vereador Delano encaminhou para o Divinews uma cópia da mudança do Estatuto peemedebista, assim como informou que sua filiação ocorreu no dia 15 de março – E ainda que, a defesa do edil já foi encaminhada pelo advogado, Diogo Andrade Vieira para o Cartório Eleitoral de Divinópolis, 102ª Zona Eleitoral, bem antes do prazo de 7 dias – A defesa dos demais candidatos (Cleber Grego, Ronaldo José, Adriana Santos, Douglas Júlio, Delcio Fonseca, Olga Batista e Valdinei Severo), Fausto Barros disse que, também já foram feitas —– Porem um grande operador de direito eleitoral, explicou ser necessário que algum partido, em “nível nacional”, entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinando que a alteração do tempo de filiação ao partido só é válida, se feita através de convenção, e não por portaria ou resolução, como é o caso da maioria dos partidos, entre eles o PMDB, em que o presidente nacional Michel Temer, assina a resolução 001/2015, adequando o 2º parágrafo, do artigo 8º do Estatuto do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, ao disposto na Lei 13.165/15 – Ainda segundo o advogado, como existem no Brasil, talvez milhares de impugnações, é provável que algum partido entre no STF, contra o TSE. Porém se isso não ocorrer, os Juízes Eleitorais seguirão a norma do TSE e todos os candidatos que na data da eleição estiverem com menos de um ano de filiação, segundo o Estatuto do Partido, estarão impugnados – Veja matéria já  publicada pelo Divinews.