Inicialmente, é bom que se conceitue o significado de “dois pesos e duas medidas”, que é uma expressão popular que indica um ato injusto e desonesto, sem o uso da imparcialidade ou isenção de juízos pessoais. Normalmente, está relacionada com situações similares que são tratadas de formas completamente diferentes, seguindo critérios aleatórios e a mercê da vontade das pessoas que as executam. Muitas pessoas confundem a expressão “dois pesos e duas medidas” com “um peso e duas medidas”, pelo fato desta última aparentar ser mais lógica pelo ponto de vista da interpretação moderna da frase – No entanto, a expressão oficial é “dois pesos e duas medidas”, registrada inicialmente na bíblia sagrada, no livro de Deuteronômio (25:13-16), que deu origem ao uso da expressão – E é exatamente isso que o vereador Delano Santiago, como membro da Comissão de Saúde, que na reunião especial que ocorreu na última segunda-feira (04) no plenário da Câmara, com a presença dos outros vereadores, detectou que ocorre na Secretaria de Saúde de Divinópolis (SEMUSA), no setor de Vigilância Sanitária, responsável por emitir os alvarás sanitários para todo e qualquer tipo de comercio, tanto da área de saúde, quanto de alimentos, entre outros segmentos – O edil afirmou em entrevista para o Divinews que a reunião especial serviu para ele concluir da necessidade real da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as irregularidades e desmandos que ocorrem na Vigilância Sanitária.
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Delano listou quatro pontos que são questionáveis na atuação da Vigilância Sanitária.
1º – O gráfico de rendimento/produtividade de concessão de alvarás sanitários, apresentado pelo vereador, é totalmente contra as atuais gestoras da Vigilância Sanitária. Atualmente com o percentual de 61% de não resolução, elas ganham 21% a mais.
2º – Foi constatado a existência de fornecimento de alvarás sanitários para pessoas conhecidas e parentes. Com tratamento totalmente diferenciado dos demais estabelecimentos fiscalizados.
3º – As ameaças internas de funcionários públicos por parte da coordenadora e da gerente, em um verdadeiro assédio moral. Chegando a existir ameaças de não assinar alvarás, para que tais fiscais, os que contrariam a vontade delas, percam até o cargo de ser fiscal.
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4º – Atuação fora do padrão técnico, em consequência de pedido feito pelo Executivo. No caso, telefonemas recebidos do prefeito e do secretário de saúde, para fosse liberado o alvará de um clínica de cirurgia plástica localizada na Avenida Getúlio Vargas, frequentada por pessoas da alta sociedade. Em um tratamento totalmente diferenciado de uma outra clinica dentária, localizada na Rua Goiás, mas que é frequentada pelo povão.
5º – Total diferenciação de tratamento da Vigilância Sanitária para duas clinicas odontológicas. Uma em condições péssimas de acessibilidade, o alvará foi fornecido e para outra, não foi.
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O clima no plenário da Câmara esteve muito tenso. Com o vereador inquirindo as chefias da Vigilância Sanitária de forma incisiva e ouvindo vários servidores que ficaram muito assustados com a veemência com que Delano questionava os fatos. Que em determinados momentos, outros vereadores, como Rodyson Kristinamurti e Edmilson Andrade, precisaram intervir para lembrar que a reunião ainda não era a CPI, propriamente dita. Uma das servidoras ao ser convocada para relatar o ambiente hostil existente na Vigilância Sanitária, chegou a chorar.
O resumo, ao final da reunião especial, é que a CPI vai apurar outras irregularidades que foram denunciadas ao vereador Delano, que irá fazer um novo PL flexibilizando as regras e a fiscalização da Vigilância Sanitária.
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Release da Câmara de Divinópolis (Liziane Ricardo)
A pedido do Vereador Dr. Delano (PMDB) a Comissão de Saúde da Câmara de Divinópolis, presidida pelo Vereador Edimilson Andrade (PT), realizou ontem Reunião Especial para tratar de denúncias de possíveis irregularidades no trabalho da Vigilância Sanitária, bem como da dificuldade de alguns estabelecimentos em conseguir renovação da validade do alvará sanitário.
A reunião contou com a presença de vários Vereadores e para responder as perguntas do público presente foram convocadas a coordenadora da Vigilância Sanitária Andréia Dellaretti e a diretora Celina Maria Pires. Também deu suporte aos questionamentos a Procuradora do Município Ivy Araújo de Oliveira. Acompanharam a reunião diversos profissionais autônomos e fiscais da vigilância sanitária que inclusive participaram em alguns momentos respondendo às perguntas e apontando denúncias.
Entre os questionamentos apontados estavam os motivos da exigência de se construir novos banheiros adaptados, mesmo em prédios que existem há mais tempo e que não foram planejados para tal. Também foi abordada a suspeita de privilégios na liberação de alvarás em detrimento de outros espaços em mesmas condições de funcionamento, desobediência das regras sanitárias em espaços públicos municipais que trabalham com saúde como a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Padre Roberto e a própria sede da Vigilância Sanitária, além de maus tratos para com alguns funcionários do setor.
As técnicas da Secretaria Municipal de Saúde informaram que as regras de acessibilidade são definidas por Lei Federal e que no município os agentes fiscalizadores apenas dão cumprimento às mesmas. Sobre a diferenciação na concessão de alvarás, as profissionais afirmaram se tratar de condições específicas sobre cada um dos casos.
Ao término ficou definido que uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo pedido já foi feito apurará as outras possíveis irregularidades que chegaram ao conhecimento do Vereador Dr. Delano que também irá apresentar Projeto de Lei dando mais flexibilidade às regras de acessibilidade nas situações em que o pedido se destinar a espaço construído há mais tempo.
O Ministério Público, também se fez presente através do Promotor da Saúde Dr. Ubiratan Domingues que explicou que o órgão desenvolve trabalhos em parceria com a Vigilância Sanitária, sempre com o objetivo dedar cumprimento às leis e garantir a preservação do interesse público.
