Não basta pagar Esquadrilha da Fumaça, tem que cuidar da cidade: projeto de lei obriga VLI a limpar entorno da VIA FERREA

Na tarde desta última terça (14), a Câmara de Divinópolis votou e aprovou o Projeto de Lei CM-075/2016, de autoria do vereador Edmar Felix que obriga a VLI, a Vale do Rio Doce, empresa privatizada no governo de FHC, por uma ninharia, que detém a concessão sobe o transporte ferroviário no Brasil e em Minas Gerais e corta o município de Divinópolis em quase toda sua extensão – O projeto aprovado dispões sobre a manutenção do entorno de Ferrovias no Município de Divinópolis por seus representantes legais, obrigando a empresa concessionária, detentora do direito de uso da faixa de domínio da Ferrovia que cruza a zona urbana, a manter a faixa de domínio, 15 metros de cada lado, limpa dentro do município de Divinópolis – Houveram algumas divergências e omissões na hora da votação do projeto no plenário da Câmara, não se sabe o motivo, mas já durante a discussão do projeto, o vereador Piriquito Beleza (SDD), passou todo tempo ausente, e na hora “h” de apertar o botão, também o vereador Edmilsn Andrade não estava no plenário, com as ausências dos dois e mais a do vereador do vereador Marquinhos Clementino (PROS), embora sua presença estivesse assinalada no painel de presença. Além das ausências dos vereadores Edmar Máximo (PHS) e Nilmar Eustáquio (PP) que faltaram à sessão ordinária e o painel assim indicava, o placar da aprovação foram só de 8 (oito) votos favoráveis, dos 17 vereadores existentes na Câmara, lembrando que o presidente, só vota quando dá empate – A VLI, em que pese a sua contribuição para o desenvolvimento da cidade no passado, que cresceu ao seu redor. Contudo, atualmente a empresa, por sua localização central, sem levar em consideração os empregos que ainda oferece nas oficinas e na logística, traz mais problemas para a cidade, do que solução, já que Divinópolis passou a ser somente um corredor de passagem de transporte de cargas. E os moradores dos bairros próximos à linha férrea sofrem com as operações das locomotivas na área urbana, principalmente à noite, quando o barulho é ensurdecedor – Na reunião do dia 9, o vereador Adair Otaviano criticou o municipio e também a empresa pela desorganização que foi ao redor do aeroporto, é certo que o problema de infraestrutura é do municipio. Contudo, uma empresa socialmente responsável também deveria ter tido o cuidado com tais detalhes, socialmente falando, é o todo, pois ela (VLI) correu o risco de ter uma imagem mais negativa com os engarrafamentos que se formaram e bloqueios de ruas do que positiva com a imagem da esquadrilha da fumaça no ar - O Divinews tentou falar há alguns dias com a assessoria de comunicação da empresa, contudo, não obteve o retorno.

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Projeto de Lei nº CM 075/2015 Dispões sobre a manutenção do entorno de Ferrovias no Município de Divinópolis O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais aprova, e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei. Art. 1º A empresa concessionária, detentora do direito de uso da faixa de domínio da Ferrovia que cruza a zona urbana, deverá manter a faixa de domínio limpa dentro do município de Divinópolis. Art. 2º A empresa concessionária, deverá proceder a limpeza de maneira sistemática, removendo o excesso do local, periodicamente, para que o local fique limpo durante todo o ano. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 01 de setembro de 2015
Edimar Félix
Vereador Líder PROS

Justificativa
Antes de mais nada, gostaríamos de salientar que este projeto tem por finalidade a segurança pública e a saúde pública no município de Divinópolis. Sabemos e visivelmente podemos notar que o entorno dos trilhos, é local de uso e venda de drogas, onde pessoas se escondem e conseguem se esconder devido a falta de manutenção da faixa de domínio, que por desprezo da empresa concessionária, não faz a limpeza adequada. Temos ainda o problema da saúde pública, que pela falta de limpeza da área de domínio que compreende 15 metros de cada lado do eixo da linha do trem, acumula muitos bichos como cobras, lagartos, caramujo africano, insetos, como pernilongos, baratas, percevejos, etc, além de animais peçonhentos como cobras, aranhas e demais. Sabemos que a faixa de domínio das ferrovias é regulamentada por Lei Federal, porém é de competência do legislativo, através de lei municipal própria, cobrar a limpeza e a conservação da faixa de domínio, uma vez que os prejudicados pela falta de manutenção, são os próprios cidadãos.