| Continua depois da publicidade NA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO/2016 ACONTECERÁ UMA GRANDE PLENÁRIA UNIFICADA DA OPOSIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
VAMOS ANTECIPAR NOSSA MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PARA A CAMPANHA SALARIAL 2016 – NA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO/2016 ACONTECERÁ UMA GRANDE PLENÁRIA UNIFICADA DA OPOSIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Prefeito Municipal, Vereadores e Sintram impõem derrota sobre conquistas salariais de greve históricas da Rede Municipal
Infelizmente o Município de Divinópolis quer adotar a mesma estratégia de outras cidades (como BH, Paraná, RJ, SP), ou seja buscando brechas na legislação para tirar os direitos adquiridos do servidores públicos.
Veja o que está no Projeto votado: “ (…) Revoga dispositivos da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2.007, qu e d is põ e s obre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e da Lei 7.290, de 16 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis; altera e revoga dispositivos da lei 6.749 de 03 de abril de 2.008 que dispõe sobre a política salarial dos servidores públicos e dá outras providências.(…)”
Entendemos, que com esse projeto 054/2015 em andamento, está havendo um rompimento do Princípio da Confiança Jurídica e da Boa-fé por parte do Município e isto traz prejuízos enorme a categoria. Ainda mais, quando o Sintram se alia a essa premissa e faz o serviço do governo municipal na Câmara de Vereadores para que o projeto seja votado.
Politicamente, não conseguimos impedir que este projeto de lei fosse aprovado. Juridicamente, teremos que acionar a Instância Superior através de documento extenso com todas as leis e artigos revogados no que se refere,à política salarial e as conquistas de greves e mobilizações da categoria, judicializando o projeto votado para tentar minimizar seus efeitos no salário dos servidores e professores municipais e no Diviprev.
Sintram: coveiro das conquistas salariais de décadas dos servidores e professores municipais
LEI Nº 3843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 – Estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. (…) – Art 8º-§ 2º- Revogado em 22/12/2015
Lei 6655/2007 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências (Art. 8º- § 3º Revogado em 22/12/2015)
Lei 7.290/2011 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Educação do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Art. 9º-§ 4º- Revogado em 22/12/20152015 (…) Art. 9º- § 4º O menor vencimento atribuído a cargo ou função pública não poderá ser inferior a um salário mínimo e meio.(…)
COMECE A ORGANIZAR SEU LOCAL DE TRABALHO PARA PARTICIPAR DA PLENÁRIA! VENHA CONHECER DE FATO OS EFEITOS SINISTROS SOBRE NOSSA CARREIRA E NA SOBREVIDA DO DIVIPREV COM A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI VOTADA PELOS VEREADORES DIA 22/12/15 A PEDIDO DO SINTRAM/PREFEITURA
Continua depois da publicidade –
“Nossas conquistas serão do tamanho das nossas lutas. Só a luta muda a vida”
Cida Oliveira – Lírian Torres – Suely Meireles
DIRETORAS EXECUTIVAS - SINTEMMD/MG
Rua Goias, 626-Sls. 410/412
Centro – Divinópolis MG
Telefone: 0XX(37)3212-8559
Vereadores aprovam nova política salarial dos servidores municipais de Divinópolis Gatilho será com base no IPCA/ IPEAD e data base em março A nova política salarial dos servidores públicos municipais de Divinópolis foi aprovada ontem (21) por unanimidade na Câmara Municipal. Desde setembro, o Sintram vem discutindo a questão com a classe trabalhadora e administração municipal e com aprovação do projeto o novo índice para reajuste automático (gatilho) dos salários da categoria será o IPCA do IPEAD/UFMG. Conforme prevê a constituição, a data base foi unificada e será em março. A nova política entra em vigor em 2017, mas em 2016 o prefeito firmou compromisso com o Sintram e Comissão de Servidores de reajustar os salários de todos os trabalhadores municipais de acordo com a inflação apurada no ano anterior (2015). Além disso, o piso na Prefeitura fica no valor de R$1182,00, sendo reajustado anualmente de acordo com o IPCA/IPEAD. Alguns servidores, que não participaram das assembléias, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis- Sintemmd, quiseram tumultuar a reunião pedindo para o projeto não fosse votado porque traria prejuízos à classe. Diante disso, a reunião foi suspensa, a pedido do presidente da Câmara Rodrigo Kaboja, para ouvir o posicionamento dos sindicatos e de alguns servidores, já que a extraordinária de ontem (21) havia sido marcada justamente para atender pedido da categoria, formalizado pelo Sintram. A presidente Luciana Santos foi acompanhada pelos diretores Alberto Gigante e Eduardo Parreira na reunião no plenarinho. A diretoria do Sintram explicou aos vereadores que desde setembro o sindicato com seriedade e compromisso com a categoria convocou quatro assembleias para encontrar e discutir soluções diante das inconstitucionalidades apresentadas pelo Ministério Público que resultaram no anúncio do fim do piso (1,5 SM) e do gatilho por parte da administração municipal. Argumentaram também que o teor do projeto EM 054, que tramitava na Casa, foi aprovado pela própria categoria durante as assembléias. Dessas assembleias, em momento algum, a direção do Sintemmd se fez presente ou se preocupou em trazer ideias ou problemas ao Legislativo ou de debater junto à administração. Inconstitucionalidade Aprovação |
.jpg "Qual lado SINTRAM defende? Do empregador ou do empregado? INPC para SINTRAM, é inconstitucional e para SINTRAMFOR, não")