De acordo ainda com o dono da ideia, a Cidade Tecnológica promoverá a pesquisa e a inovação tecnológica, além de estimular a cooperação entre instituições de pesquisa, universidades e empresas. Têm ainda como objetivo dar suporte ao desenvolvimento de atividades empresariais intensivas em conhecimento, com aporte de empresas, instituições de pesquisa e serviços de apoio, além de poder destinar parte do espaço para fins residenciais”.
Alguns aspectos, entretanto, chamam a atenção nesse emblemático empreendimento, entre os quais a presença de duas autarquias federais – A Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), ambos com campus em funcionamento na cidade de Divinópolis. Essas Instituições de Ensino possivelmente apostam no sucesso do negócio tal como está apresentado e estariam interessadas em parcerias com vistas a intercâmbio de inovações e desenvolvimento científico e tecnológico. Nada de mais que Autarquias Federais participem de um empreendimento privado de tal porte. Entretanto, é necessário que toda a transação esteja amparado por instrumentos formais de convênios com os devidos protocolos que apresente claramente o objeto, responsabilidades, cronogramas e contrapartidas envolvidas.
Outro aspecto também muito interessante nesse empreendimento é a vasta área destinada a condomínios residenciais dentro da “cidade tecnológica”. Nada menos que 40% de todo o espaço destinado a edificações no complexo poderá ser ocupado por residências domiciliares. O restante, ou 60% da área total abrigará o parque Industrial, além de parcelamentos ofertados ao CEFET-MG e UFSJ, além de área verde e arruamento. Essa distribuição de espaço na planta do empreendimento fora motivo de acalorados debates na Câmara Municipal, por ocasião do trâmite do projeto naquela casa. Alguns parlamentares arguiram a possível ocupação predominantemente residencial no empreendimento em detrimento a instalação de empresas e indústrias no local. Estão previstos para o empreendimento, nada menos que sete condomínios residenciais fechados com lotes de até mil metros quadrados cada. Mas qual o motivo de tantos lotes em condomínios fechados nesse empreendimento? O projeto até no nome, deveria estar longe de ancorar-se em vendas de lotes residências, fugindo assim a sua concepção precípua. A presença de mais de dois mil lotes residenciais no complexo obviamente que desperta controvérsias, tanto que chamou a atenção dos vereadores, que aprovaram a zona Especial para instalação da “Cidade Tecnológica”, mas com ressalvas ao projeto original. É possível que as centenas de lotes residenciais previstos no projeto seria uma forma de viabilização econômica do negócio. Mas afinal, quem deverá alavancar o empreendimento? O loteamento residencial ou a instalação das dezenas de empresas? A Pergunta jamais foi bem esclarecida. A polêmica ganhou corpo entre os vereadores com as dúvidas sobre uma eventual transformação do empreendimento tecnológico em complexo residencial ante um atraso ou fracasso na atratividade das empresas para o parque industrial. O imbróglio somente fora contornado com um adendo à lei aprovada na Câmara Municipal, que prevê a comercialização dos lotes residenciais em ritmo compatível a povoação de empresas no complexo.
Passado mais de um ano da aprovação do projeto na Câmara e mais de três anos do início de sua concepção ainda não fora anunciado o nome da primeira empresa que se instalará na “cidade tecnológica”. O projeto prevê a instalação de indústrias, em especial do setor de biotecnologias e fármacos.
Para o principal empreendedor do projeto, a ideia é juntar tudo na mesma área, com vários condomínios distintos. Mas o primeiro investimento já está confirmado, que é a instalação de um campus da Universidade Federal de São João del Rei dentro do parque, numa área de 200 mil metros quadrados.
Interessante que a primeira organização a se instalar seja justamente uma autarquia federal, e mais curioso ainda que um empreendedor do setor privado venha anuncia-la para conhecimento público.
Não existe qualquer ilegalidade de uma parceria entre o setor privado e o público, como já ocorre com frequência entre a indústria e a academia. Entretanto a boa conduta republicana recomenda procedimentos e instrumentos típicos para essa relação, normalmente formalizados por convênios, acordos, protocolos de intensões, etc. Nesse caso os convenentes signatários desses instrumentos precisam estar bem determinados e constituídos juridicamente. Uma pergunta importante: quem assinaria pela “cidade tecnológica” e que garantias estariam acertadas como contrapartidas às Instituições de Ensino?
Recentemente o CEFET-MG informou em sua pagina oficial na Web (www.cefetmg.br) sobre a participação da Instituição no empreendimento.
Intitulado, CEFET-MG conquista espaço no projeto de Cidade Tecnológica em Divinópolis, a matéria informa que “A cidade de Divinópolis, a 115 km de Belo Horizonte, está com um projeto aprovado para a criação da Cidade Tecnológica do Centro-Oeste de Minas Gerais, e o CEFET-MG já conquistou, através de acordo, uma área de 50 mil metros quadrados para a construção de laboratórios voltados para pesquisas de docentes e alunos da Instituição no novo espaço.
A matéria continua dizendo que “A Diretora do CEFET-MG, Unidade Divinópolis, está satisfeita com a doação da área de 50 mil metros quadrados para a ampliação dos espaços de pesquisa dos doutores da Unidade. De acordo com ela, as negociações atuais caminham para a definição do que será construído no espaço, entre laboratórios e incubadoras de empresas”.
Faço esses recortes de notícias veiculadas em páginas oficiais de Autarquias federais, para refletir e também questionar sobre o encaminhamento e atuação dos atores envolvidos nesse projeto que se convencionou chamar “Cidade Tecnológica do Centro-oeste mineiro”.
Parece estar claro tratar-se de um projeto privado, que considero auspicioso e arrojado, mas também emblemático e controverso. Auspicioso pela ousadia e envergadura, mas emblemático por reunir inusitadamente em uma mesma empreitada de risco, o público e o privado. Espera-se que nesse caso as regras e ditames republicanos possam presidir os acordos e entendimentos com transparência, legalidade e publicidade.
Algumas questões, entretanto, merecem respostas:
Até que ponto um empreendimento privado pode-se mostrar tão vantajoso e atrativo aos projetos das Instituições de Ensino do município?
Por que passados já tanto tempo ainda não fora anunciados as indústrias interessadas em se instalarem no empreendimento?
Até que medida um investimento de capital privado e como tal de risco econômico pode atrair autarquias federais para sua visibilidade e viabilização?
São essas algumas questões que requerem reflexões e merecem respostas dentro do arcabouço republicano.
Josias Gomes Ribeiro Filho
Josias é professor de engenharia mecatrônica no Cefet-mg. Foi Diretor do Cefet em Divinópolis de 1998 a 2004. Atualmente é Diretor de Relações Institucionais do CREA-MG, Diretor do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais. E Membro do Comitê Federal – CBHSF
.jpg "UFSJ e CEFET, com recursos públicos, são as pioneiras a embarcarem no sonho da CIDADE TECNOLÓGICA de Divinópolis")
