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Milhões de reais dos cofres públicos foram gastos até agora para tentar confundir a população e esconder a realidade dos fatos: o governo do PT recebeu da última gestão as contas em dia, com obras em andamento e superávit orçamentário, conforme comprova recente balanço do Banco Central. O suposto déficit tem sido desmentido pela própria imprensa, por órgãos de controle e também por organismos nacionais e internacionais. O próprio governo do PT, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, teve que vir a público apresentar o superávit de mais de R$2 bilhões no primeiro quadrimestre.
Outro ato do atual governo que desmente o falso déficit refere-se a criação de novas despesas, como ampliação das secretarias, criação de cargos e aumentos salariais para autoridades. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, proíbe a criação de novas despesas em caso de déficit.
Outra inverdade apresentada na representação refere-se a paralisação de obras. O atual governo tem veiculado propaganda em que diz ter encontrado 500 obras paradas, mas esconde a relação das supostas paralisações, bem como a origem dos recursos e ato administrativo com data de paralisação publicada no Diário Oficial. O líder da minoria, deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB), entrou com requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e também solicitou as informações no dia 15 de junho pelo Portal da Transparência, via Lei de Acesso a Informação. Até agora não houve resposta. A veiculação de informação sabidamente falsa é crime.
“Naturalmente, o governador Pimentel e seus secretários, responsáveis por essa falácia, precisam vir a público falar a verdade e explicar o mau uso do dinheiro público para autopromoção e propagação de mentiras. O que assistimos em Minas nesses últimos meses, infelizmente, é um governo que não tem nada a apresentar. Criam factoide, tentando oferecer justificativas para acobertar sua ineficiência e falta de probidade”, afirma o presidente do PSDB estadual, deputado federal Domingos Sávio, que assina a representação.
Na ação, são arrolados os nomes do governador, na condição de Chefe do Poder Executivo e principal representante do grupo político estabelecido no poder; do Secretário de Governo e do subsecretário de Comunicação, responsáveis por formular e coordenar a política estadual de comunicação social e supervisionar sua execução nas instituições que integrem sua área de competência.
A representação ainda apresenta casos em que a jurisprudência já condenou ações semelhantes pelo uso da máquina pública a favor de uma causa partidária. Com isso, solicita que seja ajuizada ação cautelar para proibir novos desvios do uso de recursos públicos e abertura de procedimento administrativo para apurar as condutas cometidas pelos denunciados, além da instauração de ação de improbidade administrativa.
