ILUMINAÇÃO PÚBLICA AINDA rende críticas aos administradores municipais

Publicado por: suporte


Iluminação Pública
Falar da incompetência da atual administração pública no trato desta questão (coisa que o vereador Adilson Quadros nega) é chover no molhado. A Constituição Federal de 1988, artigo 30, inciso 5 dispõe que os municípios assumiriam os serviços essenciais ou poderia terceirizá-los através de licitações públicas. Um destes serviços é a manutenção e o reparo no sistema de iluminação pública, mas assim como aconteceu com política dos resíduos sólidos, os prefeitos empurram com a barriga o fato de que teriam de encarar a citada atribuição constitucional. O tempo extrapolou em 1 de janeiro de 2015, avisos prévios foram dados pela ANEL – Agencia Nacional de Eletricidade entre 2010 e 2013. No entanto, os gestores públicos preferiram confiar na costumeira dilatação do prazo, do que previamente se adequarem a situação. Os gestores públicos não contaram com o fato de a CEMIG categoricamente seguir no seu direito cuja a Constituição Federal determinou. A concessionária deixou a seu tempo e hora de prestar os serviços, logo no primeiro raio de sol de 2015.

Além de emergencial, iluminação pública é um serviço essencial e imprescindível na segurança pública. Em Divinópolis, são vários os casos de ruas com problemas de postes, cujas luminárias estão apagadas há meses, sem que medidas fossem previamente adotadas. No bairro Esplanada, moradores chegaram a colocar velas em alguns postes em protesto à incompetência do atual gestor público no encarar o problema e só na Rua Mestre Pedro da silva, os postes das residências de números 138, 142, 145 e 147, ficaram com as luminárias queimadas por meses, isso significa que metade da rua ficou na escura.

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A princípio a administração municipal alegou abertura de processo de licitação para o mes de abril, depois a mídia noticiou que a empresa KPL Engenharia e Serviços Ltda que prestava serviços à CEMIG havia ganho a licitação, o que a empresa negou. Depois a prefeitura noticiou que uma empresa que participou da licitação estava irregular e o a processo parou na Justiça. No entanto, a terceirização dos serviços através de licitações deveria ter ocorrido bem antes de os prefeitos assumirem tal atribuição.

O prefeito Vladimir poderia ter solicitado em caráter emergencial que a empresa KPL terceirizada da CEMIG, continuasse a prestar os serviços enquanto fosse eleita a nova concessionária. Recentemente o Executivo encaminhou ao Legislativo Municipal uma proposta de lei municipal para criar o consórcio intermunicipal e contratar uma empresa que além de prestar serviços para Divinópolis, também atenderia outras cidades. Sendo a KPL uma empresa local, que gera empregos e impostos no município, se contratada geraria ainda mais postos de trabalho. Desde de novembro de 2014, que os problemas de postes com luminárias apagadas surgem, a demanda seguiu numa crescente, sem que o nosso gestor público tivesse a capacidade e a competência necessária para contratar emergencialmente uma empresa para prestar os serviços de reparo e manutenção. Quem sofreu com imbróglio administrativo, com o ônus da incompetência no gerenciar o problema, foi a população que paga a tarifa de iluminação pública, ás vezes sem desfrutar deste benefício. A princípio a previsão era para o mês de abril, agora a administração pública anuncia que nos próximos dias a KPL iniciará com a prestação dos serviços, coisa que já deveria ter acontecido a mais tempo, ainda que

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