Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta terça-feira (6) que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que negou, em caráter liminar, a suspensão do aumento da tarifa de ônibus. O MP-RJ pede que sejam levados em conta somente os custos das empresas e a inflação, além de considerar o aumento abusivo. A assessoria de imprensa do Ministério Público, porém, ainda não tem informações de quando será feito o novo pedido.
Nesta terça, uma resolução da Prefeitura complementa o decreto sobre o aumento. Segundo o texto, fica estabelecido que um total de 2.233 novos ônibus com ar condicionado que sejam incorporados ao sistema, o que representa aumento de 127% em um ano, passando dos atuais 1.760 para 3.993 ônibus com ar até o fim de 2015.
O secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, garantiu que a meta é que até 2016 toda a frota esteja circulando com ar condicionado. “O contrato prevê, e eu tenho certeza que a Procuradoria Geral do Município comprovará a legalidade desse decreto do prefeito, que a gente por reequilibrar o sistema na medida que novas despesas sejam embutidas”, alegou Picciani.
Ainda segundo o secretário, 708 novos ônibus com ar condicionado serão comprados esse ano sem custo ao passageiro. No entanto, a prefeitura quer acelerar a implantação. “Sabendo que temos mais de 8 mil ônibus, que saímos de janeiro de 2013 de 970 para mais de 1.800 ônibus com ar, queremos chegar ao final de 2015 com 4 mil ônibus. Por isso essa tarifa ampliada e essa resolução de hoje impõe a compra de 2.233 novos ônibus além dos 708”, garantiu o secretário, destacando que isso representa mais de 50% da frota com ar condicionado.
Picciani também lembrou que até 2010 o ônibus com ar condicionado possuía uma tarifa diferenciada e eram em número bastante reduzido. “Hoje nós estamos unificando no Bilhete Único Carioca, onde o cidadão por tomar dois ônibus e o BRT pelo preço de uma tarifa, integrando toda a cidade e racionalizando o sistema para melhorar o trânsito”, disse.
Belo Horizonte
Já em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou no fim da noite do último domingo o pedido de liminar do Coletivo Margarida Alves que solicitava o cancelamento do reajuste das tarifas do transporte coletivo em Belo Horizonte – em vigor a partir desta segunda feira (05. A ação popular foi protocolada na manhã desse domingo no Fórum Lafayette. Depois de encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi enviada para análise da juíza plantonista Cláudia Regina Macegosso, que negou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Havendo recurso, porém, a ação pode ser objeto de novo estudo no TJMG.
Na decisão, Macegosso solicitou à prefeitura que apresente os índices e fórmulas aplicadas na obtenção dos cálculos conclusivos dos percentuais de reajustes aplicáveis. “Não se pode reconhecer nesse momento a nulidade da portaria como meio de inviabilizar os efeitos sem antes ouvir a parte contrária”, justificou.
Na página oficial do Coletivo no Facebook, o grupo afirma que a portaria da BHTrans que anuncia o aumento da passagem foi “emanada intempestivamente e por autoridade incompetente”. Segundo os integrantes do Margarida Alves, o Contrato de Concessão de Transporte Público que ora vige defina que o valor do reajuste só poderá será publicado até o dia 26 de dezembro. Mas, foi publicada em 27 de dezembro.
O coletivo argumenta, ainda, que a portaria “ignora princípios da Administração Pública e, ainda, viola frontalmente os preceitos da Lei de Acesso à informação. Afinal, a mesma não fornece os dados que motivaram o reajuste tarifário”.
As tarifas de ônibus terão reajuste médio de 8,5%. O preço da passagem das linhas troncais do sistema, incluindo as do Move, perimetrais, diametrais e semi-expressas passa de R$ 2,85 para R$ 3,10. Também foram reajustadas as linhas circulares que passarão de R$ 2,05 para R$ 2,20. Cerca de 80% das linhas se enquadram na tarifa de R$ 3,10 e 18% nas de R$ 2,20 e R$ 0,70.
Na nota oficial em que informa o reajuste das tarifas, a BHTrans disse que o aumento decorre da necessidade de cobrir custos operacionais e de insumos, como o óleo diesel e o salário dos funcionários das empresas de transporte coletivo da capital. A empresa que gerencia o transporte público na capital também disse que, no período de 2009 a 2014, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 39,17%, enquanto o reajuste acumulado da tarifa de ônibus em BH foi de 34,78%, “portanto, 11,2% menor do que a inflação geral (já considerando o reajuste tarifário em vigor a partir de 29 de dezembro.”
