Núbio Parreira, como Juiz de Fazenda Pública tem o poder de modular os prazos, tanto do início da retirada dos aguapés, solicitado pelo MP em 48 horas a partir da decisão dele (Juiz), quanto da duração da operação de retirada, também solicitada pelo MP, em 30 dias.
 Alessandro Garcia e Francisco Generoso |
Segundo os promotores, Alessandro Garcia e Francisco Generoso a decisão que o Ministério Público tomou em propor a ação foi em consequência da declaração do secretário do Meio Ambiente, que ao término da reunião da Aliança Verde, Willian Araújo confessou que tinha dúvidas se a balsa teria condições de retirar os aguapés do rio, “Esta declaração nos deixou ainda mais preocupados”, Afirmou Alessandro.
A Ação proposta pelo Ministério Público, foi distribuída nesta última quinta-feira (18), como a Prefeitura sequer foi notificada pela Justiça (Vara de Fazenda Pública), não existe ainda nenhum prazo correndo.
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O juiz da Vara de Fazendas, Núbio Parreira, se quisesse, dentro das suas atribuições jurisdicionais, tem toda a prerrogativa de decidir sem a necessidade de ouvir as partes. Contudo, na tarde desta sexta-feira (19), estiveram com ele, o procurador-geral do Município, Rogério Farnesi, o secretário de Meio Ambiente, Willian Araújo, de Obras, Dreyfus Rabello e o vice-prefeito, Rodrigo Resende. Os dois promotores, também foram até o Juiz.
O Ministério Público na ação, isto é, se o juiz acatar, foi pedida uma multa diária para os responsáveis legal do município, no caso o prefeito Vladimir Azevedo, no valor de R$ 1 mil reais pelo descumprimento dos prazos.
O editor do Divinews esteve nesta sexta-feira (19) no local em que está atracada a balsa “papaaguapé”, e constatou mais uma vez que o papaaguapé continua sem condições de operação.
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