Atenção servidor: Sintram reforma estatuto na próxima segunda-feira (4)

Publicado por: suporte


O diretor de Assuntos Sindicais, Alberto Gigante, que coordena o trabalho de reformulação, destaca que o esqueleto do atual estatuto – que é o mesmo há 25 anos – será mantido. O diretor ressalta que “as alterações propostas pretendem acolher as mudanças ocorridas no último quarto de século e adaptar as ações do Sintram dentro da nova realidade político-sindical brasileira”. Gigante esclarece ainda que o espírito democrático do atual estatuto permanece, sendo introduzidos novos dispositivos, que incentivam a participação dos sindicalizados e ampliam a assistência pretendida pela entidade.

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A diretoria do Sintram – Gestão 2012/2015 convoca todos os servidores para que estejam presentes nessa assembleia, que marca o histórico da entidade e merece a atenção e colaboração de todos os trabalhadores municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste.

Confira a integra das alterações do anteprojeto a ser apresentado na assembleia:

Da denominação, da constituição, dos princípios e das finalidades
Capítulo I (artigos 1º e 2º) 

Manteve-se o mesmo espírito, apenas reformulando a base territorial e acrescentando a possibilidade de convênio para repasse de recurso financeiro ao servidor. 

Dos sindicalizados, da admissão, dos direitos e deveres
Capítulo II (artigos 3º, 4º e 5º) 
Manteve-se o mesmo espírito, exetuando os contratados do direito de sindicalização, por defendermos investidura em cargo publico através de concurso.

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Dos órgãos
Capítulo III (artigos 6º a 30)
Cria-se o Congresso dos Delegados Sindicais. 
Define valor para a venda de bens através de assembléia. 
Muda o prazo para a segunda convocação de assembléia. 
Define quorum para a inclusão de novos assuntos em assembléia ordinária. 
Define formas para a convocação de assembléias. 
Amplia para 9 (nove) os cargos da diretoria (diretor financeiro adjunto, jurídico e planejamento), para 10 (dez) os cargos do conselho fiscal e para 5 (cinco) anos o mandato.
Eliminam-se os representantes junto à federação.
Propõe-se uma única reeleição para a diretoria. 
Exige-se 1 (um) ano de sindicalização para disputar a eleição. 
Define novas eleições para cumprir o resto do mandato, caso haja renúncia de 2/3 dos diretores. 
Muda a data da prestação de conta para o dia 30 de dezembro.

Das eleições
Capítulo IV (artigos 31 a 95)
Amplia a forma de comunicação através do site.
Desburocratiza o trabalho para as chapas concorrentes. 
Não existe disputa de voto na Junta Eleitoral.
Restringe a participação apenas aos servidores na campanha eleitoral e no processo de votação. 
Define 6 (seis) meses para o sindicalizado poder votar e de 1 (um) ano para ser candidato.
Assegura às chapas o acesso a lista de votantes.
Define critérios para a anulação de votos ou da eleição.
Estabelece rigor na posse dos novos eleitos.
Adota os critérios da ficha limpa segundo a determinação do TSE.
Amplia a eleição por correspondência.

Do patrimônio e da gestão financeira.
Capítulo V (artigos 96 a 99) 
Manteve-se o mesmo espírito, apenas excluindo a existência de multas e recebimento de mensalidade de associado.

Das penalidades.
Capítulo VI (artigos 100 a 107) 
Manteve-se o mesmo espírito, apenas definindo melhor o processo de penalidade, assegurando o direito de ampla defesa.

Das disposições gerais e das transitórias
Capítulo VII (artigos 108 a 116) 
Manteve-se o mesmo espírito, apenas definindo melhor o processo de alterações deste estatuto.
 

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