SINTRAM realiza Assembléia para aprovar mudanças no estatuto

De acordo Alberto Gigante, diretor de Formação Sindical e coordenador do grupo de trabalho empenhado nessa reformulação, o esqueleto do atual estatuto será mantido, apesar de seus 25 anos de vigência. O diretor assegura que “as alterações propostas pretendem acolher as mudanças ocorridas neste último quarto de século e adaptar as ações do Sintram dentro da nova realidade político-sindical brasileira.” Gigante esclarece que permanece o espírito democrático do atual estatuto, introduzindo nele novos dispositivos, que incentivam a participação dos sindicalizados e ampliam a assistência pretendida pela entidade.

O diretor destacou ainda que “a base territorial precisa ser atualizada, visto que muitas cidades da região já possuem o seu sindicato de servidores e ainda constam no rol de abrangência do Sintram”. Os servidores interessados no tema poderão obter mais informações e apresentar sugestões ao Sintram através do diretor de Formação Sindical, Alberto Gigante, de 2ª a 6ª feira, de 16 às 18 horas, ou enviar e-mail para [email protected] ou pelo telefone 3216-8484.

Conheça a síntese das alterações contidas no anteprojeto:

Da denominação, da constituição, dos princípios e das finalidades
Capítulo I (artigos 1º e 2º)
Manteve-se o mesmo espírito, apenas reformulando a base territorial e acrescentando a possibilidade de convênio para repasse de recurso financeiro ao servidor.

Dos sindicalizados, da admissão, dos direitos e deveres
Capítulo II (artigos 3º, 4º e 5º)
Manteve-se o mesmo espírito, apenas restringindo aos contratados o direito de sindicalização. Não justifica sindicalizar os contratados por causa da mensalidade e correr o risco de um grande rombo no Sintramcard.

Dos órgãos
Capítulo III (artigos 6º a 30)
Cria-se o Congresso dos Delegados Sindicais.
Define valor para a venda de bens através de assembléia.
Muda o prazo para a segunda convocação de assembléia.
Define quorum para a inclusão de novos assuntos em assembléia ordinária.
Define formas para a convocação de assembléias.
Amplia para 9 (nove) os cargos da diretoria (diretor financeiro adjunto, jurídico e planejamento), para 10 (dez) os cargos do conselho fiscal e para 5 (cinco) anos o mandato.
Eliminam-se os representantes junto à federação.
Propõe-se uma única reeleição para a diretoria.
Exige-se 1 (um) ano de sindicalização para disputar a eleição.
Define novas eleições para cumprir o resto do mandato, caso haja renúncia de 2/3 dos diretores.
Muda a data da prestação de conta para o dia 30 de dezembro.

Das eleições
Capítulo IV (artigos 31 a 95)
Amplia a forma de comunicação através do site.
Desburocratiza o trabalho para as chapas concorrentes.
Não existe disputa de voto na Junta Eleitoral.
Restringe a participação apenas aos servidores na campanha eleitoral e no processo de votação.
Define 6 (seis) meses para o sindicalizado poder votar e de 1 (um) ano para ser candidato.
Assegura às chapas o acesso a lista de votantes.
Define critérios para a anulação de votos ou da eleição.
Estabelece rigor na posse dos novos eleitos.
Adota os critérios da ficha limpa segundo a determinação do TSE.
Amplia a eleição por correspondência.

Do patrimônio e da gestão financeira.
Capítulo V (artigos 96 a 99)
Manteve-se o mesmo espírito, apenas excluindo a existência de multas e recebimento de mensalidade de associado.

Das penalidades.
Capítulo VI (artigos 100 a 107)
Manteve-se o mesmo espírito, apenas definindo melhor o processo de penalidade, assegurando o direito de ampla defesa.

Das disposições gerais e das transitórias
Capítulo VII (artigos 108 a 116)

Manteve-se o mesmo espírito, apenas definindo melhor o processo de alterações deste estatuto.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO   SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS E DA REGIÃO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS, designado pela sigla SINTRAM, inscrito no CNPJ sob o n.º: 20.931.218/0001-77, reconhecido pelo MTE sob o n.º: 24000-003774-90, sediado na Avenida Getúlio Vargas, n.º: 21, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-024, neste ato representado por seu presidente JOÃO MADEIRA, juntamente com a diretoria executiva, nos termos dos artigos 14 e 15 do Estatuto Social dessa ENTIDADE, CONVOCA todos Servidores Públicos Municipais Efetivos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de ARAÚJOS, ARCOS, BAMBUÍ, BOM DESPACHO, CAMACHO, CANDEIAS, CARMO DA MATA, CARMO DO CAJURU, CLÁUDIO, CONCEIÇÃO DO PARÁ, CÓRREGO DANTAS, DIVINÓPOLIS, DORESÓPOLIS, ESMERALDAS, FLORESTAL, FORMIGA, IGARAPÉ, IGARATINGA, IGUATAMA, ITAPECERICA, ITATIAIUÇU, ITAÚNA, JAPARAÍBA, LAGOA DA PRATA, LEANDRO FERREIRA, LUZ, MARILÂNDIA, MATEUS LEME, MEDEIROS, MOEMA, NOVA SERRANA, ONÇA DO PITANGUI, OLIVEIRA, PAINS, PEDRA DO INDAIÁ, PEQUI, PERDIGÃO, PIMENTA, PIUMHI, PITANGUI, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, SÃO FRANCISCO DE PAULA, SÃO GONÇALO DO PARÁ, SÃO JOSÉ DA VARGINHA, SÃO SEBASTIÃO DO OESTE e TAPIRAÍ, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na sede do sindicato, situado na Rua Getúlio Vargas, n.º: 21, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-024, no dia 04/08/2014 (segunda-feira) para deliberação a seguinte pauta: 1 – REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE SINDICAL. A primeira convocação realizar-se-á às 17: 00h com a presença de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos associados; ou, em segunda convocação, às 17:30 h com qualquer número de associados.   Divinópolis/MG, 7 de julho de 2014.     João Madeira – Presidente     SINTRAM/CENTRO OESTE/MG