A finalidade do consórcio é prestar serviços nas áreas de gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, recursos hídricos, planejamento urbano com o objetivo da melhoria das condições de saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida da população.
Acompanhado por representantes do Consórcio e da equipe técnica e jurídica da Prefeitura de Divinópolis, Vladimir Azevedo apresentou aos parlamentares detalhes sobre as discussões do município junto à Assessora Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – SEDRU -, juntamente com outras cidades, no sentido de elaborar projetos de destinação final de resíduos sólidos conforme disposto na Lei Federal 12.305/10. No último encontro com os representantes do Governo do Estado, em 6 de junho deste ano, foi confirmado o repasse de recursos através de convênio firmado entre o Ministério das Cidades e a SEDRU, para a execução de projetos que tratam da destinação final dos resíduos sólidos, somente, aos municípios que se organizarem através de consórcio intermunicipal.
Visando captar esses recursos, projetados em R$7 milhões, o prefeito Vladimir fez um debate amplo com os vereadores no sentido de aprovar o projeto em regime de urgência, o que possibilitará o recebimento do repasse.
Conforme a justificativa do projeto, a curto prazo, o consórcio quer viabilizar a implantação de aterro sanitário nos moldes estabelecidos na legislação que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. “ Com o nosso trabalho, eu tive a felicidade de acabar com o lixão em Divinópolis. Agora, a gente quer ir pra segunda geração dessa política, que é ainda sair de um aterro controlado que a gente tem hoje, onde não mora ninguém como era o lixão, onde temos uma célula de tratamento com manta que faz toda drenagem de chorume, que não deixa ir pro lençol freático, fazendo o tratamento de gases, enfim, totalmente controlado.
Mas a gente quer dar o passo mais adequado, que é o aterro sanitário, e a política colocada pela legislação nacional e secretaria de estado é o consorciamento. Temos um edital, que busca somar com o mercado para resolver o problema, mas vimos que além disso, vale essa busca de recursos, oferecido para um consórcio de 14 cidades. Nós viemos aqui para elucidar o projeto por completo, entendendo que devido ao calendário eleitoral, temos que tomar essa decisão até o final desse mês, para que o convênio seja firmado até 4 de julho” explicou o prefeito.
Sensível à proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, espera colocar o projeto em votação na próxima semana. “ Isso é uma preocupação de todos e a proposta nos traz uma expectativa para tentar solucionar esse problema dos resíduos sólidos. Nós temos que votar esse projeto para que Divinópolis possa participar deste consórcio e a Câmara estará pronta para votar na terça-feira que vem” declarou o presidente.
Da cidade de Cláudio, estiveram presentes o prefeito José Rodrigues Barroso, o procurador Ralph Maulaz e a assessora de meio ambiente, Maria Helena Gonçalves. Os vereadores Adilson Quadros, Careca da Água Mineral, Edimar Félix, Edimar Máximo, Edmar Rodrigues, Edimilson Andrade, Eduardo Print Júnior, Hilton de Aguiar, José Wilson (Piriquito), Marquinho Clementino e Rodyson Kristnamurti participaram da reunião. O assessor especial de Governo, João Luís de Oliveira e os secretários municipais Wilian Araújo e Dreyfus Rabello acompanharam o prefeito.
Após a reunião, Vladimir Azevedo protocolou o projeto na Casa. A matéria segue agora para avaliação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça.
Em síntese, o objetivo real do chefe do Executivo ter visitado o Legislativo, é sensibilizar os vereadores para que o projeto seja votado o mais rápido possível.
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