O promotor de Justiça, Gilberto Osório, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, elogiou a disposição do atual presidente da Casa Legislativa. “Kaboja mostrou respeito e disposição em acatar a recomendação”, afirmou Gilberto Osório.
Fato este comprovado quando da entrevista que o presidente, Rodrigo Kaboja, concedeu para o Divinews nesta terça-feira (13) e confirmou que haverá demissões, tão logo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) resolva a situação do último concurso público que se encontra sub judice.
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Kaboja esclareceu ainda que resolverá também o problema de pontuação que baliza os salários dos servidores que trabalham nos gabinetes dos vereadores, e que permite grande distorções salariais. Pois é o vereador quem determina, através da distribuição de pontuação, quando cada um dos seus assessores ganhará.
O sistema de pontuação cria grandes disparidades salariais entre os gabinetes dos 17 vereadores e mesmo internamente no gabinete. Pois mesmo exercendo funções semelhantes, um servidor de um gabinete ganha salário diferente de servidores de outro gabinete. Existem casos em que um único servidor acumula mais de 50% do total da pontuação, com um salário infinitamente maior que os demais servidores do mesmo gabinete.
Em legislaturas passadas houve suspeitas de casos, não comprovado, em que determinados gabinetes estariam concentrando a pontuação em um único servidor que ao receber o seu salário, dividia o valor com terceiros.
Se desta vez, a situação irregular, tanto das pontuações dos assessores dos vereadores, que também foi alvo de recomendação ministerial, assim como a falta de proporcionalidade entre os servidores concursados e os nomeados politicamente não for resolvida, o Ministério Público deverá ingressar com uma Ação Civil Pública para reverter o quadro judicialmente.
