Na verdade é apenas a Mastercabo que está sendo investigada e que sofreu a devassa por parte do MP e não diversas empresas. Quando a informação foi passada que são 12 empresas, na verdade são sim 12 empresas, mas todas do mesmo grupo, RBC – Rede Brasileira de Comunicação Ltda.
O caso da fraude estava sendo investigado há vários meses, e segundo informações do Ministério Público a fraude consistia em emitir notas fiscais com valores menores que o valor que constava nos boletos de cobrança que era enviado para o cliente pagar nos bancos.
Como o valor do Boleto era maior que o valor da nota, a diferença não era submetida à devida tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o que tem causado danos expressivos e constantes ao erário. Foi apurado indícios de sonegação fiscal superior a 50%.
A ação foi capitaneada pela Advocacia Geral do Estado (AGE), a iniciativa é resultado de uma ação conjunta envolvendo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
Para confirmar tais indícios e levantar os valores sonegados, a AGE ajuizou, junto a Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Divinópolis, pedido de busca e apreensão de documentos e cópias de computadores das 12 empresas do grupo.
Segundo as apurações feitas até o momento, os prováveis danos causados aos cofres públicos são altos, uma vez que o grupo presta serviços em cerca de 40 municípios de Minas Gerais, e as fraudes são graves, principalmente se for considerado que várias empresas do grupo foram constituídas em nome de “laranjas” ou de “off shores” localizadas em paraísos fiscais.
A operação contou com a participação de dois promotores de Justiça do Caoet, dois procuradores da Fazenda, 21 auditores fiscais da SEF e 12 policiais
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CENSURA
O jornalista do Jornal Agora, Ricardo Welbert, narra em seu perfil pessoal no Facebook o desproposito da tentativa de censura que ele sofreu por parte de Bruno Seabra Siqueira, gerente de Operação da empresa Mastercabo. Leia o seu relato.
| ATAQUE À LIBERDADE DE IMPRENSA EM DIVINÓPOLIS
Há poucos minutos eu estava na avenida 21 de Abril, no Centro de Divinópolis, fotografando o momento em que servidores da Receita Estadual carregavam uma viatura com documentos apreendidos na operação “Cabo de Guerra”, quando um dos homens que participavam da ação veio em minha direção e questionou a razão pela qual eu estava fotografando. Me identifiquei como repórter do jornal Agora, mostrei a ele minha camisa de uniforme com a marca do jornal. Ele riu debochadamente e continuou tentando me afastar do carro e repetindo que eu não poderia fotografar aquela ação. No primeiro instante, por ele estar ajudando a carregar a viatura com os pacotes, pensei que ele fosse um servidor da Receita e questionei a repressão, perguntando por que ele se achava no direito de impedir o meu trabalho. Enquanto o homem ria e tentava me afastar, continuei fotografando. Fiz dezenas de fotos. Quando ele me disse que se tratava de uma ação contra uma empresa particular, tirei do bolso o cartão do assessor de comunicação da empresa, que eu havia entrevistado minutos atrás. Nesse momento, o homem se afastou e foi à sede da empresa para buscar o assessor com quem eu havia conversado. Para minha surpresa, quando o assessor chegou, me disse que aquele era um gerente da empresa e que ele (evidentemente) não sabe lidar muito bem com a imprensa. Houve uma tentativa de me convencer a não tornar pública, na reportagem a ser publicada amanhã, a tentativa de cerceamento à liberdade de imprensa. Evidentemente, eu jamais, nunca, de modo algum, deixaria um desaforo desses passar em branco. Acabo de receber um telefonema do assessor de comunicação da empresa, que me disse já ter conversado com o gerente e explicado alguma coisa a ele sobre respeito ao profissional de imprensa. Em nome da empresa de internet e TV a cabo, o assessor me pediu desculpas e que o ocorrido não arranhe nosso bom relacionamento. Está feito o meu desabafo. Espero que outros colegas jornalistas também não arredem o pé quando algum engraçadinho desinformado tentar nos impedir de cumprir o nosso nobre papel democrático de buscar a informação onde quer que ela esteja. (na foto feita por mim, o momento em que o gerente da empresa se posiciona diamente de mim para tentar me impedir de fotografar o que acontece logo atrás dele) |
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