Em 2001 o Município representado pelo prefeito Galileu Machado desenvolveu o procedimento licitatório 262/2001, com a concorrência pública 005/2001 que resultou no contrato 003/2002 com a empresa Pavotec – Pavimentação e Terraplanagem Ltda com o preço global de R$ 1.957.200,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e sete mil e duzentos reais) por dois anos que poderia ser prorrogado conforme a Lei de Licitações. Portanto o ex-prefeito Demétrius Arantes iniciou o seu mandato em 2005 com o contrato da Pavotec em andamento.
Contudo, no dia 4 de abril de 2006, faltando cerca quatro meses para terminar o prazo do aditamento número 03/2006 do contrato em andamento com a Pavotec, foi lançada a concorrência pública 007/2006, tendo como objeto os serviços de coleta manual e conteineirizada de resíduos domiciliares, comerciais, de varrição em locais de difícil acesso, coleta seletiva porta a porta com freqüência de até 2 vezes por semana, coleta e transporte de resíduos sépticos de serviços de saúde; tratamento de resíduos sépticos de serviços de saúde, fornecimento, instalação e reposição de cestos coletores de resíduos, instalação, manutenção e operação de usina de triagem e compostura de resíduos sólidos domiciliares em locais designados pela prefeitura e locação de maquinas para utilização em diversos locais também determinados pela prefeitos. E os serviços foram estimados no valor de R 32.916.625,20 (trinta e dois milhões, novecentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) e o prazo seria de 60 meses (5 anos).
O então secretário de Serviços Urbanos à época, Adilson Quadros optou por não prorrogar o contrato com a Pavotec e em 6 de novembro de 2006 formalizou o contrato 009/2006 com a Viasolo, dando como justificativa uma pseudo situação emergencial.
O MP ressalta que mesmo tendo a possibilidade de prorrogar o contrato ainda em vigor com a Pavotec pelo prazo necessário a formalização de uma nova licitação, optou-se pela dispensa da licitação e a formalização do contrato com a Viasolo.
Após os 180 dias do contrato direto 009/2006 outros contratos foram sendo feitos dispensando a licitação, dois foram feitos pelo secretário Ricardo Mattar, o 005/2007 em 5 de junho de 2007 e o 10/2007 em 30 de novembro de 2007.
Lúcio Espínola que também passou pela Secretaria Municipal de Serviços Urbano na administração de Demetrius Arantes, foi o responsável pelas assinaturas dos contratos 005/2008 assinado em 29 de maio de 2008 e o último da gestão de Demétrius, o 009/2008, assinado em 25 de novembro de 2008. Portanto faltando 35 dias para a posse do prefeito eleito do PSDB, Vladimir de Faria Azevedo, durante o período de transição de um governo para o outro, já havia nesta data, uma equipe de transição trabalhando. Estranho não? E pior, com validade de 180 dias, que foi até o seu final em maio de 2009, dentro da administração do prefeito eleito.
Estranhamente Vladimir Azevedo responsável pela abertura do processo oferecendo denúncias quando ainda era vereador, juntamente com outros edis, Adair Otaviano, Aristides Salgado, Anderson Saleme e Sargento Geraldo, que não assinou mas teve o nome colocado no documento. Ao assumir como prefeito no dia 1º de janeiro de 2009 teria a obrigação legal, moral e ética de suspender imediatamente o contrato com a Viasolo, pois o próprio Vladimir denunciou que ele era irregular e superfaturado.
Se o atual prefeito, Vladimir Azevedo, e denunciante na época, quando ainda era vereador entendia que o contrato com a Viasolo era super faturado e irregular então por que até a presente data, como prefeito a mesma empresa, há cinco anos, presta serviço de coleta de lixo para a cidade? Vladimir se comportou com a VIASOLO, tal qual mudou de opinião com a COPASA.
E mais, se a empresa tinha supostamente um super faturamento, que no portal da transparência de demonstra que na administração de Demétrius gastava-se R$ 3.415.000,00 (Três milhões, quatrocentos e quinze mil reais) média/ano. No governo do denunciante essa média passou a ser de R$ 5.597.000,00 (cinco milhões quinhentos e noventa e sete mil reais), ou seja, um aumento de 64%, bem acima da inflação no período.
Ainda. O fato da administração de Vladimir alegar que foi feito um processo licitatório e a empresa que o prefeito denunciou ser a vencedora soa muito estranho, pois se a mesma era suspeita de práticas irregular, como o ainda vereador Vladimir denunciou, ela jamais poderia ter participado do processo de licitação.
Também é de se estranhar, verificando os autos do processo 0223,07,000082-1 verifica-se que o grupo de promotores que esteve a frente das investigações, em seus pedidos finais no item 6.6 requer que o município, na pessoa de seu prefeito faça parte da lide, no pólo ativo da ação.
Mas como ativo? Se ele deixou que o contrato assinado em 25 de novembro de 2008, com uma equipe de transição já atuando, entrasse no seu governo e ele nada fez, só se movimento para fazer uma licitação em maio de 2009. Há entendimento de juristas que ele deveria sim fazer parte da lide, mas, na condição de investigado, no pólo passivo.
Se o vereador entendia que o contrato era irregular e superfaturado, por que como prefeito ele deu continuidade até a presente data. Desta forma fica mais do que evidenciado que seus discursos tanto com a Copasa quanto com a Viasolo não passaram de politiqueiros.
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