O Divinews com exclusividade publicou na madrugada de quinta-feira (25) que o juiz juiz já havia dado sua decisão no processo.
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Histórico
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi proposta em 19 de dezembro de 2012, portanto dento do prazo que a Lei Eleitoral concede para a proposição deste tipo de ação, que são até 15 dias após a diplomação que ocorreu no dia 13 de dezembro de 2012.
Tramitação
Mesmo que constitucionalmente o teor de uma AIME não possa ser divulgado pelo segredo de justiça imposto e que alguns juristas entendem ser este segredo totalmente injustificado, o Divinews desde a propositura do processo vem divulgando a tramitação com base nas informações do Cartório Eleitoral.
Durante todo o período, desde a propositura no dia 19 de dezembro até o último dia 24/07, quando o juiz deu a sentença final passaram-se exatamente sete meses e cinco dias. Além do juiz titular da Justiça Eleitoral, Mauro Riuji, que também é juiz da 2ª Vara Criminal, por sua ausência por motivo de férias, segundo informações do Cartório Eleitoral, a ação passou pelas mãos de outros juízes em algumas ocasiões. E, com a substituição do Promotor Sérgio Gildin por Carlos José Fortes na Promotoria Eleitoral o juiz abriu vistas para o MPE por duas vezes.
Manifestação no Fórum
Na esteira das manifestações que o Brasil é assolado, de ponta e ponta do país pelos mais diversos motivos. Um grupo de manifestantes fez um protesto pacífico dentro do Fórum de Divinópolis no último dia 17 deste mês (julho), segundo um dos participantes do grupo a manifestação era pela demora do julgamento da ação (AIME). Na ocasião o juiz, segundo palavras de uma servidora da secretaria da 2ª Vara Criminal, teria dado recado para que eles saíssem do Fórum e não voltassem mais, pois mandaria prendê-los. Como eles não saíram e insistiram em falar com o magistrado a policia foi chamada, e, segundo a policial que atendeu a ocorrência, o juiz teria afirmado que a manifestação o estava incomodando e que ele precisava de paz para trabalhar e que a decisão sobre a AIME seria dada no tempo devido. (ver matéria)
Segredo de Justiça
Até então os meios de comunicação estavam reticentes em divulgar abertamente a sentença proferida pelo juiz Eleitoral, contudo, um grande operador de direito eleitoral, afirmou tácitamente que, ha muito tempo o segredo de justiça para a AIME caiu. O processo contendo dados pessoais e outras informações inerentes ao processo é que não podem ser divulgados, os demais atos, assim como a setença na íntegra, pode sim ser divulgado.
Setença
No último dia 24 (julho), o juiz Mauro Riuji, deu a sentença sobre a ação às 13h18min e a decisão registrada no livro de sentença. Às 03h04min o Divinews publicou, a manifestação da Justiça Eleitoral, não o teor, por que até então tinha o entendimento a decisão final seria segredo de justiça. (ver matéria)
Divulgação
Nesta sexta-feira (26) o jornal impresso Gazeta do Oeste publicou que através de uma fonte, também com dúvidas sobre o tal segredo de justiça, informou que o juiz Mauro Riuji teria indeferido a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que foi proposto pelo PV contra o então candidato a prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo e seu vice Rodrigo Resende, por compra de votos, abuso de poder econômico e político.
Recursos
No mesmo sentido, o Divinews também diante da incerteza da Lei, do poder ou não divulgar a setença, afirmou que através de uma fonte, o Divinews obteve a informação que o Partido Verde, após a análise da sentença proferida pelo juiz Mauro Riuji, o advogado da legenda partidária, Sinésio Junior vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e se necessário for, segundo a mesma fonte, até a instância superior que é o Tribunal Superior Eleitoral. A fonte, informou ainda que os dirigentes do PV diante das robustas provas, tem a expectativa que a sentença do juiz local seja reformada ainda no Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG) e que pode não será necessário chegar ao TSE.
Contudo, o Divinews, depois dos esclarecimento do operador de direito sobre a inexistência de segredo de justiça na divulgação da setença da AIME, entrou em contato com a presidente do PV, que confirmou sim que vai recorrer da decisão do juiz local, para o TRE-MG, chegando até a última instância, TSE.
Breve a decisão do juíz eleitoral na íntegra
Prováveis crimes eleitorais cometidos
O Divinews com o auxilio de um operador de direito levantará alguns fatos que ocorreram durante a campanha eleitoral de Vladimir Azevedo que podem ser interpretados como crime eleitoral, mas depende do entendimento de cada juiz, pois segundo este advogado, a justiça não é uma ciência exata. E cada juiz, desembargador ou ministro entende de uma forma. E que é possível sim que uma sentença seja reformada em outra instância e ainda que é normal isto na justiça não sendo nenhum demérito para o juiz que teve sua decisão reformada.
Fatos
1.
Um dos atos que pode ter sido ilícito divulgado amplamente na mídia foi a exoneração do chefe de governo Antônio Faraco para trabalhar na campanha de reeleição de Vladimir Azevedo e sua posterior nomeação logo ao término das eleições sem que aparecesse o seu nome na prestação de contas do candidato recebendo nenhum tipo de pagamento como remuneração do trabalho prestado. Quem pagou? O recursos foram pdinheiro através do cargo que ele exerceu antes das eleições e continua exercendo após as eleições?
2.
A visita do senador Aécio Neves a Divinópolis que este na cidade não como senador da República e sim como um político do mesmo partido do prefeito, que a exemplo de outras várias ocasiões fez campanha política na hora em que deveria estar trabalhando para os munícipes que pagavam e pagam o seu salário. Além da presença de vários servidores municipais que não estavam de licença de seus cargos e muito menos solicitaram o desconto na folha de pagamento referente às horas não trabalhadas.
3.
As diversas promessas explícitas de realização de obras, comprovadas facilmente em seus programas eleitorais e em impressos distribuídos pela cidade, com mapa prometendo de forma subliminar que ser reeleito iria calçar determinadas ruas e fazer isto e aquilo.
Não continua. São tantas coisas erradas, promessas, etc.etc, que foram ignoradas ou justificadas ( Na proxima semana voltamos ao assunto – Vamos aguardar algumas situações. Pedimos desculpas aos leitores, eleitores, mas não dá. É demais faz mal para o colesterol – O advogado também desistiu )
