A MP precisa ser aprovada até a meia-noite de hoje. Caso contrário, perde a validade. Para viabilizar a votação, os senadores devem abrir mão do intervalo, firmado em acordo de lideranças, de dois dias entre a leitura da medida e a votação em Plenário.
A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. O texto do Executivo teve o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), como relator na comissão mista que o analisou previamente, e na qual foi aprovado e convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2013.
Na Câmara, o texto-base do PLV foi aprovado na terça-feira, mas ainda faltava a apreciação de emendas e destaques. As sessões somaram mais de 30 horas de debates acalorados.
A oposição tentou impedir a aprovação, mas o governo também enfrentou dificuldades entre parlamentares da base: capitaneado pelo líder na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o PMDB apresentou emendas contrárias ao Planalto. Houve relatos de que o governo negociou a liberação de emendas individuais em troca da aprovação.
No início da noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse estar esperançoso de um acordo para a aprovação da MP no Senado.
— Eu acho que haverá condição de acordo, porque o que está posto à prova é o interesse nacional. Essa medida provisória é muito importante para o país. E é fundamental mais uma vez que o Senado dê sua contribuição — reforçou.
O senador criticou a demora na votação da MP dos Portos na Câmara e cobrou do presidente, Henrique Eduardo Alves, a aprovação da PEC 11/2011, que estabelece um maior prazo de análise das MPs no Senado. A PEC, de José Sarney (PMDB-AP), foi aprovada pelos senadores em agosto de 2011.
FONTE: Jornal do Senado
