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O vereador Marcos Vinicius (PSC) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (28) foi quem levantou o assunto dizendo que recebeu uma notificação do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre o projeto 081/2012 no próximo dia 11 de março as 18 horas.
Marcos, como advogado, explicou o que pode ocorrer (ver vídeo/entrevista). O MP ao ouvir todos os vereadores está executando um movimento preparatório que pode resultar em um inquérito civil publico e por em uma Ação Civil Pública. O Promotor, segundo o vereador pode pedir a suspensão da eficácia da Lei através de medida cautelar e ao mesmo tempo entrar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será apreciada no Tribunal de Justiça. Ou ainda entrar com uma Ação de Improbidade Administrativa. Finalizando Marcos Vinicius disse que o MP pode fazer uma TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para que o prefeito Vladimir Azevedo revoque a retroatividade da Lei 081/2012, que retroagiu a aprovação à data de 01 de janeiro de 2012.
Foram “convidados” e já estiveram no Ministério Público na quarta-feira (27), prestando esclarecimentos, os vereadores, Hilton de Aguiar (PMDB), Edmar Rodrigues (PSD), Anderson Saleme (PR), Marquinhos Clementino (PSL), Adair Otaviano (PMDB), Edmilson do Niterói (PT), Dr. Delano (PRTB) e o presidente da Câmara. Rodyson do Zé Milton (PSDB).
Já os vereadores Edimar Felix (PHS), Rodrigo Kaboja (PSL) Piriquito Beleza (PSD), Edimar Máximo (PHS), Adilson Quadros (PSDB) Eduardo Alexandre (PDT), Careca da Água Mineral (PP) e Nilmar Eustáguio (PP) e Marcos Vinicius (PSC), uns já foram “convidados” e outros ainda não.
O vereador e ex-presidente da Câmara em 2012, Anderson Saleme (PR), que seguiu a recomendação do Ministério Público e não colocando na pauta o polêmico projeto disse para o Divinews que a sua conversa com o promotor Ubiratan Domingues foi tranqüila e que ele quis saber se o projeto foi pautado ou entrou na ordem do dia. Anderson explicou para o promotor que “segundo o Regimento Interno, em reunião extraordinária, como ocorreu quando o projeto foi votado, não existe ordem do dia, o projeto foi previamente pautado”, obviamente pelo presidente atual.
O vereador evangélico, Edimar Máximo (PHS) disse que está com a consciência tranqüila, porque ele entendeu que era bom para o município. Ele acredita que o beneficio com a venda dos imóveis vai ser maior que a perda dos imóveis. Atestou que: “lá na região, me parece, que estão vendendo 215 lotes já tem vários pequenos loteamentos que não tem ….() nenhuma. Estamos vendendo imóveis que não tem produção nenhuma, servindo de abrigo para animais. No dia que nós fomos visitar o lugar, uma senhora disse
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que lá tinha até onça. Onça não, o bichinho antes da onça, esqueci o nome. Na hora que a gente estava lá caiu um temporal então nós vimos pessoas, nem guarita tinha pra…..(). O ônibus parou lá em cima e as pessoas indo pelo barro. Os moradores pediram pelo amor de Deus, ajuda a vender isto aí. Se o projeto é pra construir casas populares, me parece que vão ser construídas aproximadamente 450 casas, com certeza vai trazer benefícios para aquela região, vai trazer o asfaltamento, vai trazer talvez uma melhora significativa, pra ter uma mercearia, um açougue, uma farmácia. Que hoje eles não tem infraestrutura nenhuma….() “ afirmou, o parlamentar – Edimar finalizou: “Já que tem que vender, vamos vender.”
O vereador Hilton de Aguiar explicou para o promotor Ubiratan que, tanto ele quanto o vereador Adair Otaviano saíram do plenário no momento da votação, seguindo a recomendação do MP de que o projeto não fosse votado.
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Adair Otaviano disse ter achado a conversa com o MP muito tranqüila. E, que o promotor perguntou se ele (Adair) sabia se os novos vereadores tinham conhecimento da recomendação que o MP tinha feito ao ex-presidente Anderson Saleme que o projeto 081/2012
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não fosse votado. Adair, respondeu para o promotor que não tinha certeza se os novos vereadores viram o documento enviado pelo MP, mas que eles (os novos vereadores) foram alertados por ele e pelo Anderson Saleme.
Ainda segundo Adair, o promotor teria perguntado se o governo usa de algum meio para convencer a turma, os vereadores da base a votar os projetos? O vereador respondeu: “Eu falei que todos os projetos de interesse do Executivo Municipal, tem orientação sim, em quase todos os projetos que eram de interesse do Executivo, nós já presenciamos aqui nesta casa, secretário do prefeito, advogados, procuradores da prefeitura, acompanhando e tentando mostrar os vereadores como deveria fazer. Desta vez não foi diferente, quem esteve lá (Teatro Gravatá que funcionou como a Câmara para que o projeto fosse votado e aprovado) viu o professor Antônio Faraco e o Dr. Farnesi, eles estiveram lá naquela tarde, orientado a base de que forma deveria votar e mostrando que não tinha problema algum”
Adair Otaviano relata para o promotor Ubiratan um fato regimental grave que ocorreu na votação do 081/2012. No entendimento do Edil, o seu pedido de sobrestamento foi ignorado pelo presidente da Câmara, Rodyson do Zé Milton (PSDB).
“Ele (Promotor) nos perguntou de que forma nós tínhamos procedido no ato da votação do projeto? Eu como líder do PMDB nesta casa, respondi que, a mensagem modificativa que retroagia os efeitos da Lei ao dia 1º de dezembro de 2012, a bancada do PMDB, vereador Adair Otaviano e vereador Hilton Aguiar, nós votamos contrário. E o partido tinha nos orientado que caso o projeto fosse a votação nós deveríamos pedir sobrestamento. Como no momento nós estávamos conversando com Dr. Roberto Franklin e não percebemos que o secretário acabara de ler, a gente tinha pedido a ele para ler na íntegra a mensagem modificativa, e o projeto. Quando ele acabou de ler, nós não percebemos por que estávamos pedindo orientação ao Dr. Roberto, e o presidente colocou em votação. Quando eu tentei argumentar para pedir sobrestamento e não fui atendido. Nós levantamos como havia sido orientado, pedimos autorização ao presidente para retirar do plenário e repudiamos a atitude (do presidente por não ter concedido sobrestamento) e nos retiramos do plenário” finalizou o vereador Adair o seu relato para o promotor. Acrescentando que em sua avaliação a conversa no MP foi muito tranqüila, uma vez que não teve perguntas forçadas e sim perguntas contundentes. Avaliou que respondeu bem todas as perguntas feitas pelo Promotor Ubiratan Domingues.
É fato concreto que o assunto e o “convite” do Ministério Público, está gerando bastante desconforto para os vereadores, principalmente os que votaram favoravelmente à aprovação do projeto 081/2012. Uns não querem sequer dar entrevistas, como ocorreu com o vereador Dr. Delano (PRTB) que disse para a jornalista do Jornal Agora, Amanda Quintiliano, que sobre o assunto “não tinha nada a declarar”.
Os vereadores que votaram favoravelmente a aprovação do polêmico projeto: Adilson Quadros (PSDB), Eduardo Print Junior (PDT), Edimar Felix (PHS), Marcos Vinicius (PSC), Edimar Máximo (PHS), Careca da Água Mineral (PP), Piriquito Beleza (PSD), Marquinhos Clementino (PSL), Rodrigo Kaboja (PSL), Edmar Rodrigues (PSD), Dr. Delano (PRTB).
Os vereadores que votaram contra: Anderson Saleme (PR), Edmilson do Niterói (PT); Adair Otaviano e Hilton de Aguiar que chegaram a se retiraram do plenário na hora da votação.
O presidente da Câmara Rodyson do Zé Milton não votou, pois o presidente só vota em caso de empate, ele apenas colocou o projeto na pauta para ser votado.
ERRATA: informamos anteriormente que os vereadores Kaboja e Marquinhos pertenciam ao PTC. Contudo o partido deles é PSL.
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