O Jornal Gazeta do Oeste conseguiu através do jornalista Amilton Augusto uma entrevista exclusiva e inédita com o Promotor Ubiratan Domingues que há algum tempo vem tentando “adequar” a administração do prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), à Lei. E sempre esbarrando em um entendimento diferente do Judiciário.
A entrevista começou pelo polêmico projeto 081/2012. Quando o jornalista pergunta o que todos gostariam de saber. Como foi ventilado em outros veículos de comunicação, se ele teria ou não retirado a recomendação inicial para que os vereadores não votassem o projeto e se fosse votado que o prefeito vetasse.
Veja sua resposta ao Jornal Gazeta do Oeste: “Nós recebemos duas representações de cidadãos que apontaram, de acordo com seus argumentos, que haviam algumas situações de irregularidade no Projeto de Lei em questão. Em um momento de análise preliminar nós também entendemos que parecia açodada a aprovação dela por várias razões – As razões constam inclusive numa recomendação em que foram todas elencadas e, tratavam basicamente, de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto da Cidade – A partir deste momento eu fiz as recomendações ao prefeito e ao presidente da Câmara, justamente para evitar que eles aprovassem e eu tivesse que tomar as medidas judiciais – É melhor prevenir as situações” afirmou o Promotor.
Neste ponto da entrevista o Promotor explica o que verdadeiramente ocorreu. “O que aconteceu foi que o Município analisou a recomendação, e a assessoria jurídica da Prefeitura nos enviou uma resposta tentando convencer o MP de que tudo aquilo que foi discutido era superável. Então, o Município nos apresentou algumas justificativas dizendo que os imóveis estavam desafetados, que todos os princípios e legalidade estavam sendo observadas, que foi feito um estudo claro. Uma avaliação de cada imóvel por uma comissão isenta que havia um parecer jurídico pelo qual eles entendiam que justificava a venda dos imóveis.
Ubiratan Domingues disse que depois de analisar todas as justificativas concordou em abrir mão de algumas condicionais. Concordou que a venda dos imóveis não seria um problema, mas que a Lei de Responsabilidade Fiscal teria que ser seguida. E, que neste sentido fez uma nova recomendação ao Prefeito no dia 19 de dezembro, explicando que o Projeto de Lei (081) está criando um crédito e que não teria como aproveitar uma receita de capital de 2013 no ano de 2012, no fechamento do mandato. “Mas eles resolveram não acatar nossa recomendação e aprovaram o Projeto de Lei. Agora o Ministério Público fará uma análise detalhada da questão e tomará as medidas judiciais cabíveis. É bem provável que nós consigamos invalidar a lei que foi aprovada”
O Promotor a seguir ameaça: “A Ação de improbidade administrativa prevê que a pessoa que pratica um ato que lesa o erário ou lesa o principio constitucional, se condenada, terá uma série de conseqüências: multa civil, suspensão dos direitos políticos, perda de mandato. Vai depender da condenação do Judiciário”.
Depois de falar sobre o projeto que causou um grande desgaste na imagem dos vereadores da base aliada do prefeito. Vereadores recém eleitos. O Promotor falou sobre a saúde pública do município, dizendo ser um assunto complexo, mas que a saúde em Divinópolis está um caos total. E deu uma aula sobre a questão. “Normalmente a saúde é dividida em atenção primária, secundaria e terciária. Para a Atenção Primária a cada 3 mil pessoas temos uma equipe de saúde. Isto faz com que a equipe conheça o cidadão desde o seu nascimento até o envelhecimento, do histórico familiar…”
Ubiratan na excelente entrevista para o Jornal Gazeta do Oeste, explicou o que aconteceu em Divinópolis: “As gestões anteriores abandonaram o projeto. A gestão atual prometeu em seu plano de saúde 30 e poucas equipes de saúde familiar. Hoje nós temos apenas 17. A atual gestão instalou cerca de 2 das mais de 30 que foram prometidas – Com o sistema de atenção primária funcionando bem, os problemas de saúde se resolvem em até 80% – Para atender Divinópolis nós precisamos de 72 equipes”.
O Promotor “ataca” também um problema que a oposição bateu e rebateu que toda Legislatura (2009-2012) sobre o excessivo gasto com publicidade na Administração passada de Vladimir Azevedo. “A prefeitura gastou milhões de reais com publicidade. Todo mundo sabe. Se você pensar em vida e em publicidade. Ninguém precisa fazer uma analise jurídica ou filosófica para ver que primeiro devemos poupar a vida das pessoas, depois devemos preocupar com publicidade. Mas devemos salientar que essa é a culpa dos gestores dos 10 ou 15 anos passados. É culpa do atual prefeito também por não ter colocado o Plano Municipal de Saúde em pratica, mas não só dele”
Na análise de Domingues a inauguração do Hospital e das UPAs não resolverão os problemas de saúde no municipio. “Se não está funcionando a atenção primária, nem secudária, eles querem resolver com atenção terciária? – Isto não existe – Se você não combater a causa do problema que é na atenção primária. Pode construir mais de 10 hospitais”.
Outro assunto abordado pelo Promotor Ubiratan Domingues foi quanto ao aumento de salário dos vereadores de Divinópolis. O Promotor explicou que o projeto deveria ter sido votado antes das eleições e que no momento ele está argüindo junto a Promotoria de Controle de Constitucionalidade em Belo Horizonte para que eles representem no Tribunal de Justiça para uma eventual declaração de inconstitucionalidade da Lei. Falou também sobre o cidadão Gabriel Tavares que fez a representação contra o aumento dos vereadores. “Se for verificada a inconstitucionalidade, realmente a Lei deverá ser revista”.
Finalizando o furo de reportagem do Jornal Gazeta do Oeste na entrevista com o Promotor de Defesa do Patrimônio. O jornalista Amilton Augusto perguntou sobre o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para a Reforma Administrativa no setor de pessoal da Prefeitura. Contudo fala também sobre a Câmara. A pergunta: O Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Executivo para uma reforma administrativa do setor de pessoal, para evitar que os cargos públicos sejam lotados por pessoas que não prestaram concurso. O mesmo já foi feito com a Câmara Municipal que hoje recebem um bom número de servidores não concursado?
Agora a resposta do Promotor: “Devemos fazer um acordo na Câmara para haver um saneamento no setor de pessoal desta casa. Verificamos que há um descompasso de cargos em comissão lá na Câmara. Também devo fazer algumas recomendações àquela Casa para acabar com algumas mazelas que verificamos aí que já vem há mais de 50 anos”
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