A construção da nova sede do Fórum também foi discutida no encontro coordenado pelo juiz diretor do Foro, Marcelo Paulo Salgado e com a presença de mais 12 magistrados.
Na oportunidade, os juízes apresentaram ao deputado Domingos Sávio os principais pontos da PEC 187 e defenderam a participação de todos os juízes no processo de escolha do presidente do Tribunal de Justiça. Atualmente, o direito ao voto é restrito aos desembargadores, que são os juízes em atuação nos tribunais. De acordo com os participantes, a eleição é meramente homologatória, pois são eleitos os membros mais antigos.
“Nós precisamos do apoio do deputado para colocar esta proposta em pauta e votada favoravelmente. É uma PEC tramitando no Congresso Nacional para modificar o artigo da Constituição que prevê a eleição direta dos Tribunais, com a participação de todos os juízes de primeiro e segundo graus” explicou o diretor do Foro, Marcelo Paulo Salgado, destacando outros aspectos importantes da mudança, como a eficiência administrativa, transparência no processo de escolha, valorização da magistratura e maior representatividade da classe.
A democratização do Judiciário também é apoiada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que lançou este ano, em Cuiabá, a campanha nacional “Diretas Já no Poder Judiciário” com a proposta de eleições para os Presidentes dos Tribunais de Justiça, Regionais Federais e do Trabalho.
Para o deputado federal Domingos Sávio, o pedido dos magistrados, de exercer o direito ao voto, é legítimo e demonstra que a nossa democracia está em plena construção. “Podem contar com o meu apoio e também com o nosso trabalho de articulação no Congresso no sentido de sensibilizar outros líderes partidários para colocar a proposta em pauta. Acho importante a realização de uma Audiência Pública na Câmara Federal para darmos visibilidade a causa e buscarmos o envolvimento de todos os magistrados e outras entidades, como o Conselho Nacional de Justiça” afirmou o deputado.
Caso seja aprovada, a PEC 187 garantirá direito ao voto a pelo menos 16 mil juízes brasileiros (fonte CNJ, ano de 2010). Mil deles, em Minas Gerais, e 16 em Divinópolis.
Novo Fórum
Durante o encontro, o juiz diretor do Foro, Marcelo Paulo Salgado, solicitou a intervenção do deputado para a construção da nova sede do Fórum de Divinópolis. O parlamentar lembrou que há vários anos vem lutando pela obra e que a Prefeitura cumpriu todas as obrigações estabelecidas em uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Domingos Sávio prometeu contato com o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do TJMG, para solicitar a licitação da obra o mais breve possível, conforme compromisso assumido em fevereiro de 2012, pelo então presidente do TJ, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, de antecipar o processo licitatório da obra para novembro de 2012. Veja o ofício em nossa galeria de fotos.
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