Segundo o pedido do MPF, acatado pela Justiça Federal, há “fortes indícios de ilicitude na contratação direta por inexigibilidade de licitação bem como a ocorrência de improbidade administrativa dos gestores responsáveis pela contratação do escritório de arquitetura para elaborar o projeto básico de reforma e modernização do Estádio Mineirão”. Ainda segundo o Ministério Público, o projeto deveria despertar interesses dos maiores escritórios de arquitetura do Brasil, e não haveria porque fazer a contratação direta.
Além do escritório, tiveram os bens bloqueados: Luís Manuel Rebelo Fernandes, coordenador do Grupo Executivo da Copa do Mundo (GECOPA); Oizer Myssior, coordenador de Projetos do Mineirão e atual gerente de Projetos e Custos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (DEOP-MG); Tadeu Barreto Guimarães, ex-presidente do Comitê Executivo da Copa do Mundo; João Antônio Fleury Teixeira, ex-diretor-geral do DEOP-MG, e Gerson Barros de Carvalho, atual diretor-geral do DEOP-MG e ex-diretor de Projetos e Custos.
Segundo a Secretaria de Estado da Copa do Mundo, do governo de Minas Gerais, a contratação aconteceu conforme previsto pela lei. Em nota, a secretaria diz que as obras foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União. “No início de 2011, um relatório do Tribunal de Contas da União destacou o detalhamento do projeto arquitetônico básico do Mineirão, que reuniu 1176 pranchas contendo a descrição de 48 itens. Em novo relatório apresentado ao Governo de Minas esta semana, o TCU mais uma vez reconhece a celeridade e a lisura obra do Mineirão ao afirmar que “a obra do estádio do Mineirão é a segunda com maior índice de realização, seu andamento é considerado normal pelo BNDES, e as informações aqui relatadas não apontam desvios ou irregularidades”.
