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É do conhecimento público a precária situação da saúde pública em nossa cidade, bem como o pouco empenho e/ou competência dos gestores municipais na busca de soluções que abrandem o sofrimento dos usuários do SUS.
Neste sentido, venho a público, mais uma vez, mostrar as aberrações que estão acontecendo na UPA de Divinópolis (Pronto Socorro), com infindáveis prejuízos àqueles que dependem desta unidade.
Recentemente o Ministério Público propôs uma punição aos dois maiores responsáveis pelo caos da nossa política de saúde (Secretária de Saúde e Prefeito), depois de muito tentar uma solução dialogada. Porém o Judiciário, na figura do Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública e Autarquias, sob o argumento de que “não trouxe o autor prova inequívoca de sua alegação”, não deu provimento à petição.
Continua depois da publicidade Objetivando democratizar a discussão sobre tão importante assunto, apresento dados omitidos ou distorcidas pela Prefeitura Municipal nos esclarecimentos oferecidos ao Juiz de Direito. Estes dados foram colhidos diariamente durante 30 dias – 25/06/12 a 24/07/12, abordando duas questões fundamentais alegadas pelo Ministério Público em sua fundamentação: a falta de médico plantonista e o excesso de doentes na UPA, secundário a falta de vagas hospitalares aos dependentes do SUS e a pouca resolutividade das nossas unidades básicas de atendimento: centros de saúde e PSF.s.
O EXCESSO DE DOENTES NA UPA
Este levantamento foi realizado junto aos quatro setores da UPA que realizam internação: observação do ambulatório, enfermarias, setor de isolamento e CTI. Estas internações na UPA não deveriam durar mais que 24 horas, mas, na prática, nunca é assim. Em várias ocasiões tivemos doentes que aguardaram uma cirurgia a ser realizada em hospital conveniado ao SUS por mais de 30 dias, apesar do empenho do Ministério Público em abreviar este prazo.
Observação do Ambulatório: a média diária de internações foi de 18,7 pacientes/dia, divididas em macas colocadas em duas enfermarias, em macas espalhadas pelo corredor e em cadeiras de metal (nas repetidas ocasiões em que todas as macas disponíveis estavam ocupadas).
A ocupação máxima foi de 27 doentes em 26/06/12, quando 6 doentes passaram a noite internados em cadeiras de metal, uma vez que não havia macas disponíveis. A ocupação mínima foi de 12 doentes em 22/07/12.
As 02 enfermarias com cerca de 30 metros quadrados contem 17 macas, quando não deveriam comportar mais que 10, segundo as determinações do Ministério da Saúde (RDC 50/02 da Anvisa). Nestas 17 macas são internados (alguns por muitos dias) doentes com processos infecciosos graves (tuberculose pulmonar, AIDS, enterocolites, pneumonias e outros) ao lado de doentes em situação de imunodepressão, contrariando as mais elementares recomendações sanitárias, bem como os limites mínimos de respeito aos direitos do cidadão.
Devida a grande demando deste setor, a direção da unidade sugeriu a contratação de um médico para acompanhar estes doentes, mas a Secretaria de Saúde não acatou esta sugestão.
Enfermarias: a internação média diária foi de 42,3 doentes/dia, o que representa cerca de 96% de ocupação dos 44 leitos disponíveis. Estes doentes aguardam uma vaga de internação e cerca de 70% deles são liberados para o domicílio (após melhora clínica) antes que o tratamento hospitalar seja disponibilizado pelo SUS (ou quando evoluem para óbito).
Estas enfermarias inicialmente continham um número menor de leitos, conforme recomendação da Vigilância Sanitária. Porém tais determinações foram desacatadas na atual gestão, com a colocação de mais camas em todas as 6 enfermarias. Da mesma forma que na observação do ambulatório, as internações nas enfermarias também não respeitam as normas para o isolamento de doentes infectados e/ou imunodeprimidos.
CTI – Centro de tratamento intensivo: Durante o período deste levantamento não houve nenhum dia sem a ocupação plena dos 04 leitos do CTI da UPA. Algumas poucas horas de vaga disponível no setor foram decorrentes dos óbitos e das poucas transferências de doentes para o HSJD.
A grande maioria dos mais de 100 doentes tratados neste período possuía enfermidade grave, boa parte dependente de ventilação mecânica e monitorização cardíaca intensiva. Não obstante, mesmo dependendo de observação médica contínua, estes doentes ficam a maior parte do dia (e nas 48 horas dos finais de semana) sem a presença deste profissional, apesar dos inúmeros pedidos da direção da unidade, da equipe médica da UPA, do pessoal da enfermagem e do CRMMG.
Esta situação é de extrema gravidade e deveria receber um tratamento diferente das instâncias responsáveis (Secretaria Municipal e do Estado da Saúde), pois este CTI é a porta de entrada para todos os doentes do SUS de Divinópolis e de boa parte das 54 cidades do centro oeste mineiro.
Ademais, a maioria dos doentes que ali são tratados tem uma linha de corte muito tênue entre a vida e a morte e a ausência do médico na maior parte do dia, certamente, faz toda a diferença.
O CTI da UPA talvez seja a única unidade de tratamento intensiva brasileira que, na condição de porta de entrada para cerca de 500.000 habitantes da região, não possui médico plantonista presencial. Não há argumento que justifique esta situação e a sua permanência fere todos os preceitos da ética e das normas técnicas emanadas do Ministério da Saúde. Além, logicamente, de muito incomodar àqueles que dedicam o devido respeito à vida de seus semelhantes.
Leitos de isolamento: Estes 04 leitos foram inicialmente criados em respeito às normas específicas para a construção de unidades que detêm o regime de internação de doentes. Com o tempo, eles deixaram de ser leitos de isolamento e se transformaram em retaguarda para o tratamento intensivo. Hoje, com certa freqüência, estes leitos são ocupados por doentes críticos, para os quais não sobraram vagas no CTI. Ali são internados doentes até mesmo em ventilação mecânica que, além da ausência do médico, também não dispõem de pessoal de enfermagem próprio. Os dados vitais são aferidos periodicamente pelo pessoal de enfermagem do CTI, que lá retornam somente caso haja solicitação dos acompanhantes. Isto configura uma situação de enorme risco, já alertada, mas também não levada a sério por aqueles que podem solucionar o problema. Aqui o desleixo é extremo, pois o falso argumento da falta de médicos não explica o motivo da inexistência concomitante do pessoal de enfermagem.
Nos dias do citado levantamento a média de internação dos leitos do isolamento foi de 3,6 doentes/dia, o que representa um índice de ocupação igual a 90%.
A FALTA DE MÉDICOS NA UPA
Este levantamento mostrou que não houve um único dia, entre os 30 pesquisados, que a escala de médicos estava completa, de acordo com os próprios padrões definidos pela Secretaria Municipal de Saúde (que é insuficiente). Os dados obtidos mostram uma piora significativa, quando comparada com janeiro/2009, data da posse da atual administração municipal.
Todos os dias pesquisados mostraram furos (ausência de médico) na escala, sempre de uma especialidade, muitas vezes de duas especialidades e ocasionalmente de três:
13 dias com furo na escala em 01 especialidade
11 dias com furos na escala em 02 especialidades → total de 30 dias
06 dias com furos na escala em 03 especialidades.
Importante relatar que estes furos na escala, em algumas oportunidades, ocorreram com mais de um médico da mesma clínica, acarretando a inexistência de atendimento naquela especialidade aos usuários que recorreram à UPA (pediatria, cirurgia e ortopedia), caracterizando desassistência médica a uma parcela dos usuários do SUS.
Estes furos na escala também não ocorreram por culpa dos médicos (falta sem aviso prévio, atestado para tratamento de doença, outros). Até mesmo nos casos de férias, que são agendadas com um prazo nunca inferior a um mês, a substituição do médico não foi efetivada, sobrecarregando o restante da equipe e reduzindo o acesso aos usuários do SUS.
A situação é mais crítica nos finais de semana, uma vez que está ocorrendo uma redução no número de médicos e um aumento expressivo no número de atendimentos (certos agravos são mais freqüentes nos finais de semana, muitos trabalhadores estão de folga e aproveitam para procurar o médico, a maioria das unidades de saúde estão fechadas, outros.)
A especialidade mais sacrificada é a clínica médica que, rotineiramente, já realiza um maior número de atendimentos. A Secretaria de Saúde prometeu manter 03 clínicos nos sábados e 04 nos domingos, mas isto nunca foi praticado. O domingo é o dia mais crítico, pois os 04 médicos responsáveis pelo acompanhamento dos doentes que esperam na UPA a liberação da vaga hospitalar (CTI e enfermarias), adotam o domingo como a sua folga semanal, cabendo aos clínicos plantonistas realizarem mais esta atividade.
Assim, não é incomum um único clínico responsabilizar-se por todos os atendimentos da especialidade na UPA: 04 doentes no CTI, 04 doentes no isolamento, média de 18 doentes na observação do ambulatório, média de 30 doentes nas enfermarias e todos os casos caracterizados como urgência/emergência que procuram a unidade. É humanamente impossível desempenhar tal empreitada e isto, além de causar um enorme desgaste físico e emocional, expõe o médico a um maior número de desacertos de diagnóstico, o que acaba prejudicando a todos os envolvidos.
A Prefeitura de Divinópolis, em coro com boa parte dos executivos municipais, alegam que faltam médicos e os poucos disponíveis não se interessam pelo serviço público. Estranhamente, não são estas as conclusões das pesquisas analisando estas questões:
a) Existe hoje em MG cerca de 60.000 médicos, o que nos equipara aos padrões europeus na relação nº de pacientes/1000 habitantes.
b) MG forma 2.400 médicos ao ano e este número eleva-se para 2.700 a partir de janeiro próximo.
c) A imensa maioria dos recém formados inicia a sua carreira profissional a partir do serviço público, porém, infelizmente, se assustam com as condições de trabalho que lhe são oferecidas e acabam se migrando para outras áreas que oferecem trabalho e rendimento mais dignos (atitude legítima, habitualmente adotada por todas as outras profissões em nossa sociedade).
Edital de recrutamento publicado pela Prefeitura em junho/2012, objetivando a contratação de novos médicos oferece um salário de R$ 2.452,55. Efetuadas as gratificações e os descontados devidos acaba sobrando o pior salário pago na região. Este edital nada fala sobre o pagamento dos direitos sociais consagrados há mais de 60 anos através da CLT, o que é um fator desestimulante. Ironicamente este salário é bem inferior à mensalidade cobrada pelas faculdades de medicina e, no entender de boa parte da classe médica, não compensa os riscos e desgastes próprios do serviço público em Divinópolis. Convenhamos, para um profissional que estuda, no mínimo, 21 anos (9 anos de ensino fundamental, 3 anos de ensino médico, 6 anos de graduação e 3 anos de residência) e que tem a responsabilidade de lidar com a vida e a morte, este salário deixa muito a desejar.
Infelizmente, os gestores públicos não se dispõem a reavaliar as péssimas condições de trabalho oferecidas e não desconfiam que elas afastando os médicos destes serviços. Dão-se o direito de cobrar dos médicos uma doação social (sacerdócio), enquanto a maioria deles age de forma totalmente diferente. É comum usarem e abusarem do patrimônio público em benefício próprio, dos seus parentes e dos correligionários. E para esconder suas dificuldades colocam a culpa nos médicos, jogando-os contra a opinião pública sem qualquer pudor. Depois… lamentam de forma cínica que os médicos não querem colaborar.
Paradoxalmente, enquanto a Prefeitura informa a contratação de 21 médicos nos últimos 6 meses (que até o momento não foram vistos no trabalho), constatamos que a UPA possui hoje menos 06 (seis) médicos, quando comparado ao número existente em 01/janeiro/2012. Vale lembrar que visitamos todos os plantões semanais e encontramos apenas 04 (quatro) contratações de médicos para a UPA em 2012, com um número maior de demissões neste período.
Por fim, vamos lembrar algumas fatos da maior importância, referente a falta de leitos hospitalares destinados aos usuários do SUS. Logicamente que não se pode creditar este débito na conta da atual administração municipal (PSDB), porém ela tem a sua parcela de culpa. Vejamos:
a) Na gestão Demétrius Arantes, o seu Secretário de Saúde fez algumas incursões junto ao executivo estadual no intuito da construção de um hospital público em Divinópolis, pois a situação já era preocupante. O Governo Aécio Neves e o seu líder na Assembléia Legislativa (Deputado Domingos Sávio – ambos do PSDB) nunca manifestaram qualquer apoio a esta idéia, retardando a solução do problema. Em contra partida, o Governo do PSDB iniciou o funcionamento do programa SUS-Facil, e todos conhecemos os seus tristes desdobramentos.
b) Tão logo o Prefeito Vladimir Azevedo tomou posse uma comitiva de políticos (entre eles o Deputado Domingos Sávio) realizou uma pomposa assembléia na Câmara de Vereadores para informar à comunidade de Divinópolis e da região sobre a liberação de R$ 32.000.000,00, destinados à construção do hospital público. Fixou-se o término das obras em 24 meses e a inauguração para o primeiro semestre de 2011 – a sessão foi gravada e encontra-se registrada no arquivo da Câmara.
c) Passaram-se 6 meses e nenhuma atitude foi tomada. O CRMMG solicitou e a Comissão de Saúde da Câmara realizou uma audiência pública para cobrar agilidade, uma vez que a falta de leitos hospitalares já era crítico. Entre idas e vindas, as obras só começaram no início de 2010, um ano após a liberação da citada verba. Esta audiência pública foi realizada no dia 21-09-2109 e também está registrada nos arquivos da Câmara de Vereadores.
d) Vieram 2011 … 2012 e o problema tornou-se insustentável. A alerta de que muitos poderiam morrer sem ter acesso ao tratamento hospitalar se consumou. E o que é pior, qualquer previsão realista irá confirmar que o início de funcionamento do hospital público demanda algo em torno de um ano e nós não sabemos o que pode ocorrer neste período.
Dr. Alberto Gigante Quadros
Delegado Regional do CRMMG.
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