A matéria do MG-TV relata que, na semana passada, o delegado do Conselho Regional de Medicina, Alberto Quadro Gigantes, denunciou as más condições do Pronto Socorro Regional, em Divinópolis, no Centro-Oeste. Em busca de uma solução para o problema, o Ministério Público entrou com uma ação pedindo que para cada dia que faltar profissional no Pronto Socorro, o prefeito e a Secretaria de Saúde paguem multa de R$ 5 mil, cada um.
No Pronto socorro de Divinópolis passam, por dia, 400 pessoas e 20% ficam internadas. No entanto, as vagas são insuficientes para atender a demanda. Uma portaria do Ministério da Saúde determina que para cada 15 leitos de observação haja, pelo menos, seis médicos de plantão em tempo integral, ou seja, 24h por dia. Mas é uma realidade bem distante de Divinópolis. Porque além da estrutura, faltam médicos, principalmente, nos plantões de fim de semana.
A falta de médicos será decida na Justiça já que o Ministério Público entrou com uma ação pedindo que para cada dia que faltar profissional no Pronto Socorro de Divinópolis, o prefeito e a Secretaria de Saúde paguem pessoalmente multa de R$ 5 mil, cada um. O promotor de Defesa da Saúde, Ubiratan Domingues, explicou o motivo dessa multa.
“A praxe do judiciário é aplicar multa ao ente político, ou seja, para a pessoa jurídica. Com isso, o gestor as vezes não vai responder, pois pode prolongar para a próxima gestão. A multa para surtir efeito tem que ser pessoal para que a pessoa seja coagida a tomar uma providência. Então optamos por esse caminho. Quando fica exclusivamente na pessoa jurídica, a multa quem vai pagar na verdade somos nós, os contribuintes e não o gestor. Então temos que obrigá-lo a tomar uma providência e cumprir a lei, por isso nós estamos defendendo junto ao judiciário a aplicação dessa multa pessoal”, disse Domingues.
Em relação à multa, a secretária de Saúde, Cherie Mourão, informou que ainda não foi notificada. Já de acordo com a assessoria da Prefeitura, o prefeito está viajando e, por enquanto, não vai se pronunciar. Para valer, a liminar ainda precisa ser avaliada pelo juiz, Núbio Parreiras. Como a ação foi proposta em caráter liminar, ou seja, com urgência, o juiz deve dar o parecer nas próximas 48h
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