Aprovam a transferência dos bens da coletividade, (praças, áreas destinadas a equipamentos públicos e ruas) a empresários que vivem a dilapidar o patrimônio da nossa cidade, sob a falsa justificativa de fazer investimentos no município a fim de gerar mais empregos, ou outras justificativas que não fazem o menor sentido.
Analisando as atas da comissão, não é possível saber qual é o real objetivo da administração municipal em fazer essas concessões, pois as mesmas são lesivas ao município, são transferências que trazem e ainda deveram trazer enormes prejuízos aos munícipes em um futuro bem próximo, pois as mesmas transferem, a preços irrisórios áreas destinadas a construção de praças, escolas, postos de saúde e outros equipamentos urbanos imprescindíveis ao bem estar da população de um modo geral.
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Quando o município necessita de áreas para construção de equipamentos urbanos, o mesmo tem dificuldades para construir e atender as demandas da comunidade, devido a inexistência de áreas. Quando isso acontece o mesmo instala equipamentos em terrenos inadequados, distantes do cidadão, com áreas insuficientes, ou até mesmo usa de um péssimo artificio que é a desafetação de vias públicas, sendo que esse ato transfere o problema para o sistema viário, que é um dos principais problemas urbanos atuais, e com solução ainda mais difícil.
Quanto a destinação e uso das áreas doadas pelo loteador na aprovação dos loteamentos, o município deveria realizar audiências públicas com a comunidade do entorno, dando ciência dos estudos, projetos e destinação das áreas, sendo de suma importância uma gestão compartilhada entre o executivo e sociedade para manutenção e preservação destas áreas que constituem um bem coletivo.
Atualmente, o que se observa na atuação da administração pública é um completo desrespeito com o patrimônio do município, pois o mesmo é utilizado em benefício de uma minoria, não trazendo o devido retorno aos munícipes. Os empresários que recebem esse patrimônio a preços módicos não tem nenhum compromisso de retorno de benefícios para a população, nos levando a pensar que essas transferências, quase uma doação, funcionam como uma simples moeda de troca, só nos restando saber qual seria as vantagens dos responsáveis por esse prejuízo aos cofres públicos.
Assinado: Um cidadão indignado com descaso dos poderes municipais constituídos.
Ps1: Maioria dos membros da comissão fazem parte do quadro político da atual administração.
Ps2: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons” – Martin Luther King
Obs.: Abaixo estão alguns trechos das atas de reuniões da Comissão Municipal de Uso do Solo e as datas em que foram publicadas, exemplificando alguns atos da comissão e suas decissões, que na maioria das vezes são ratificadas pela Câmara Municipal com a aprovação das leis.
Cópia de trechos das atas publicadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Publicado no dia 17-07-10
Publicado no dia 30-09-11
Publicado no dia 21-11-11
Publicado no dia 05-04-12
