Ele ressaltou ainda que, com a apresentação antes do prazo, os deputados não poderão reclamar que tiveram pouco tempo para analisar a matéria.
“Mesmo correndo o risco de sofrer represálias no meu relatório, com mais tempo para a análise, resolvi entregar hoje. Se alguém tiver alguma crítica, ainda temos tempo para consertar. Pois só termina com a votação em plenário”, disse Paulo Piau. O relator informou que retirou do texto aprovado pelo Senado o Artigo 62 que trata das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios, para que o assunto seja tratado em outro momento por meio de projeto de lei ou medida provisória.
Paulo Piau admitiu que o texto apresentado não é consensual e não conta com o apoio do governo. “O governo continua na mesma posição de dizer que seu projeto é o aprovado no Senado”. Segundo ele, o debate para a votação deverá ser acirrado independentemente das alterações que ele promoveu, e que caberá ao plenário decidir sobre o texto na hora da votação.
Outra modificação no texto do Senado feita pelo relator, foi a retirada da proibição para que produtores rurais que não promoverem a regularização ambiental em cinco anos sejam impedidos de receber crédito agrícola. Piau também suprimiu do texto o capítulo que trata do uso de apicuns e salgados (biomas costeiros).
Mais uma supressão feita, foi a do dispositivo que trata da definição de APPs nas cidades, incluído pelo Senado. O texto suprimido prevê que, nos casos das expansões urbanas, deveria ser reservados 20 metros quadrados de vegetação por habitante. “A medida iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais”, explicou o relator.
De acordo com Paulo Piau, ambientalistas ou ruralista não sairão perdendo ou ganhando com o novo código. “Acho que o projeto está equilibrado, é extremamente ambientalista para o futuro. Nenhum país do mundo tem faixa de beira do rio de 30 a 500 metros. O Brasil tem. E nenhum país do mundo tem reserva legal até 80% dentro da propriedade privada, como é o caso da Amazônia”.
