Geraldinho da Saúde deixa Divinópolis mais uma vez na contramão da Verdade – Enquanto isto a Comissão nacional trabalha a pleno vapor

Na sessão ordinária de ontem, quando o projeto entrou em votação, o vereador Geraldinho da Saúde, pediu 60 dias de sobrestamento para examinar um projeto que está tramitando na Casa desde abril, alegando que precisa estudar um projeto que ele mesmo assinou juntamente com o autor, vereador Edson Sousa.

Na última vez que o Projeto entrou na pauta, foi o pastor vereador Paulo César quem pediu sobrestamento do projeto e emendou com uma jogada estabelecendo um prazo de 180 dias para conclusão de apuração da comissão. O objetivo é o arquivamento sem apurar nada. Outra jogada que o pastor fez com sua emenda foi retirar o vereador autor do projeto da Comissão ao redigir que a comissão será integrada por 3 vereadores, designadas pelo Presidente da Câmara, RESPEITANDOA PROPORÇÃO NUMERICA PARTIDÁRIA. Isto equivale dizer que se a emenda for aprovada, só poderão participar os vereadores membros das maiores bancadas. E, como o autor da emenda, Edson Sousa, pertence a um partido que só tem ele como vereador, o resumo da ópera, é que força não tão oculta, está fazendo pedido para o Executivo crie dificuldades não só para a aprovação do projeto, mas para o seu desenvolvimento. Os vereadores dificultadores para que a comissão não funcione são todos aqueles que sempre votam com o governo.

O objetivo nítido e claro é esconder uma notória figura da cidade, que todos desconfiam que tenha participado da ditadura militar, inclusive sendo o torturador do ex-vereador Celso Aquino e do ex-prefeito Aristides Salgado, entre possíveis outros torturados, mas não existe a certeza e a transparência devida que a Comissão da Verdade colocaria em evidência. E colocaria um ponto final no assunto. Mas, se ele quer assim. Que a dúvida continue pairando, mesmo com a lei da anistia que lhe garante a não punição, que continue. Até que a Comissão da Verdade Nacional, mais dias menos dias, chegue a Divinópolis, e aí não terá mais jeito de esconder.

Enquanto isto, no cenário nacional, a Comissão da Verdade desvenda tudo que aconteceu nos porões da ditadura militar envolvendo a ex-militante de esquerda e agora Presidenta da República, Dilma Rousseff.

PROJETO DE LEI DE Nº CM-024/2012 Constitui a Comissão da Verdade do Município de Divinópolis. A Câmara Municipal de Divinópolis resolve:   Art. 1º Fica constituída na Câmara Municipal de Divinópolis, a Comissão da Verdade do Município de Divinópolis, com objetivo de integrar e colaborar com a Comissão Nacional da Verdade instituída pela Lei nº 12.528 de 18 de novembro de 2011.   Art. 2º Os trabalhos da Comissão da Verdade do Município de Divinópolis serão norteados pelos seguintes princípios:   I – Interação democrática entre a Comissão da Verdade do Município de Divinópolis e a Comissão Nacional da Verdade, como instrumento de fortalecimento do direito à memória, a verdade e justiça;   II – promoção de esclarecimentos em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no Município de Divinópolis ou praticadas por agentes públicos municipais, durante o período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.   Art. 3º São objetivos da Comissão da Verdade do Município de Divinópolis:   I – esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no Município de Divinópolis;   II – promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria;   III – identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;   IV – encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995;   V – colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos;   VI – recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito Democrático;   VII – promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.   Art. 4º A Comissão da Verdade do Município de Divinópolis terá prazo de funcionamento de 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos, que poderão ser prorrogados até o final da presente sessão legislativa, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações.   Art. 5º A Comissão será integrada por 7 (sete) Vereadores, designados pelo Presidente da Câmara Municipal, respeitada a proporção numérica partidária.   Art. 6º Para execução de seus objetivos de colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, a Comissão da Verdade do Município de Divinópolis poderá:   I – receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado;   II – requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público;   III – convidar, para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados;   IV – determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados;   V – promover audiências públicas;   VI – requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça, em razão de sua colaboração com a Comissão da Verdade;   VII – promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos;   VIII – solicitar o auxílio de entidades e órgãos públicos.   Parágrafo único A Câmara Municipal de Divinópolis poderá, por solicitação da Comissão da Verdade do Município de Divinópolis, requerer ao Poder Judiciário acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados necessários para o desempenho de suas atividades.   Art. 7º Qualquer cidadão que demonstre interesse em esclarecer situação de fato revelada ou declarada pela Comissão terá a prerrogativa de solicitar ou prestar informações para fins de estabelecimento da verdade.   Art. 8º As atividades desenvolvidas pela Comissão da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção de sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de pessoas.   Art. 9º Esta proposição entra em vigor na data de sua publicação.   JUSTIFICATIVA   A presente proposição objetiva criar a Comissão da Verdade do Município de Divinópolis com objetivo de integrar, complementar e colaborar com a Comissão Nacional da Verdade instituída pela Lei nº 12528 de 2011 que criou a Comissão Nacional da Verdade e regulamentou o seu funcionamento.   A propositura cria um importante instrumento no resgate da memória, verdade sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar, e contribuirá para o preenchimento das lacunas existentes na nossa história, em relação a este período.   Em face do exposto, contamos com a colaboração dos Vereadores desta Casa para aprovação da presente proposta, uma vez que revestida de interesse público.     Divinópolis, 10 de abril de 2012.     ASSINOU – AUTOR DO PROJETO Continua depois da publicidade Vereador Edson Sousa Líder do PSB     NÃO ASSINOU Vereador Anderson Saleme Presidente da Câmara Municipal     ASSINOU Vereador Edmar Rodrigues Vice-Presidente da Câmara Municipal     ASSINOU Vereador Rodyson do Zé Milton 1º Secretário     ASSINOU Vereador Milton Donizete 2º Secretário     ASSINOU Vereador Adair Otaviano Líder do PMDB   ASSINOU Vereador Beto Machado Vice-Líder do PSDB     ASSINOU Vereadora Dra. Heloísa Cerri Líder do PV     ASSINOU Vereador Geraldinho da Saúde Líder do PR     ASSINOU Vereador Hilton de Aguiar Vice-Líder do PMDB     ASSINOU Vereador Antônio Paduano Líder do DEM     ASSINOU Vereador Pastor Paulo César Líder do PRB   ASSINOU Vereador Roberto Bento Líder do PT do B

EMENDA PASTOR VEREADOR PAULO CÉSAR (PRB) EMENDA DE Nº CM-24/2012 AO PROJETO DE LEI Nº CM-024/2012 O art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4ª A Comissão da Verdade do Município de Divinópolis terá o prazo de funcionamento de 150 ( Cento e cinqüenta) dias, a partir de sua instalação,para conclusão dos trabalhos,que poderão ser prorrogados até o final da presente sessão legislativa,devendo apresentar,ao final,relatório circunstanciado contendo as atividade realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”. o art.5º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º A Comissão será integrada por 3 vereadores, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, respeitada a proporção numérica partidária”. Justificativa. Cabe ressaltar que temos a honra de colaborar para a instituição da Comissão da Verdade no município de Divinópolis que tem por finalidade esclarecer as graves violações dos direitos humanos. Pr. Paulo Cesar dos Santos Vereador

Foto: Folha