Proposto pelo vereador Edson Sousa (PSB) e assinado por mais 11 parlamentares, está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis desde 12 de abril o Projeto de Lei 024/2012, que institui a Comissão da Verdade no âmbito do município de Divinópolis. Se fosse aprovado (pelo andar da carruagem, nem votado o projeto será) Divinópolis seria o segundo município brasileiro a criar a Comissão, versão da proposta nacional, instituída pela Lei Federal 12.528, de 18 de novembro de 2011. O primeiro município brasileiro a instituir a ferramenta foi São Paulo, que aprovou Projeto do vereador Ítalo Cardoso, no dia 11 de abril.
A Comissão Nacional da Verdade tem por objetivo examinar e esclarecer “as graves violações de direitos humanos” praticadas especialmente no período da ditadura militar, que durou de março de 1964 a abril de 1985. A Comissão não tem como objetivo punir àqueles que cometerem graves crimes em nome do regime – tortura, assassinato, violação de direitos humanos – mas pretende restabelecer a verdade, escondida durante todos esses anos da população brasileira.
A ditadura foi instaurada no Brasil em 31 de março de 1964, quando foi deposto pelos militares o então presidente João Goulart. O Brasil foi governado até 1985 por cinco generais e uma junta governativa, sendo o último presidente militar o general João Batista de Figueiredo, que antes de entregar o poder aos civis diante da pressão popular, assinou a Lei da Anistia em 1979, perdoando todos os acusados de crimes políticos, inclusive os militares que cometeram as mais graves violações dos direitos humanos durante o regime.
A ideia da Comissão da Verdade nos municípios é auxiliar a Comissão Nacional, ouvindo todos os envolvidos, incluindo aqueles que eram servos do regime e os sobreviventes, aqueles que lutaram contra o sistema.
A proposta do vereador Edson Sousa, tem por finalidade esclarecer “fatos e circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no município de Divinópolis”, além de “promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria”. A Comissão Municipal da Verdade vai ainda “identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade”.
A iniciativa que tramita na Câmara Municipal tem importância educativa, histórica e social. Se fosse aprovada, e não será, abriria discussões em torno de um tema que ainda é tratado com limites, possibilitando aos mais jovens conhecimento real do que foi a ditadura e sua representação na história brasileira, especialmente em Divinópolis. Entretanto, é bom que se diga, a Comissão da Verdade Municipal mete medo em muita gente graúda, que hoje se pavoneia pela cidade como paladinos da justiça e da moralidade, porém cujo passado é desabonador.
GOVERNO VLADIMIR INVIABILIZA A COMISSÃO – O pesado jogo político que Divinópolis assiste hoje, com gente da mídia sendo acobertada por autoridades constituídas em meio à catiras para favorecimentos pessoais, é o responsável por inviabilizar a Comissão. A matéria vem sendo engavetada seguidamente, fruto de uma operação abafa muito bem arquitetada que têm à frente vereadores aliados do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). Pela tramitação do projeto no Legislativo, observa-se que a votação só não ocorreu até agora em razão da ação de aliados da administração municipal.
A primeira tentativa de votar a Comissão da Verdade, ocorreu em 24 de abril, quando foi sobrestada por 15 dias pelo vereador Edmar Rodrigues (PSD). O projeto voltou à pauta nos dias 10 e 15 de maio, sendo retirado pelo presidente da Câmara, vereador Anderson Saleme (PR). Em 17 de maio, a proposição constou novamente da pauta e, mais uma vez foi sobrestada por mais 30 dias. Desta feita, o projeto foi retirado pelo vereador Pastor Paulo César dos Santos (PRB). A última tentativa de votação da Comissão da Verdade ocorreu na sessão da Câmara de 21 de junho, ocorrendo novo sobrestamento, desta vez pelo vereador Geraldinho da Saúde (PR), que retirou a proposta por 60 dias. O sobrestamento só vence em 17 de setembro.
O histórico de tramitação do projeto mostra que todas as tentativas de votação da Comissão da Verdade foram inviabilizadas por vereadores da base aliada do prefeito Vladimir Azevedo. Não se trata de simples ações de desconhecimento da proposta, pois o sobrestamento é ferramenta regimental utilizada quando se trata de matéria de difícil entendimento e é retirada por algum vereador que quer se inteirar melhor do conteúdo. Neste caso, diante de tantos sobrestamentos, já houve tempo de sobra para quem tem um dedinho de inteligência entender os objetivos da proposição. Não é difícil concluir que trata-se de uma operação ensaiada e organizada pelo próprio governo do município, levada a efeito por seus vereadores na Câmara, cujo objetivo é inviabilizar a Comissão. E isso já ocorreu, pois com certeza, ao término do sobrestamento concedido a Geraldinho da Saúde, virá um novo pedido de adiamento por algum outro vereador da base aliada. Quem será o próximo?
Duas perguntas que não se calam: A quem interessa a inviabilização da Comissão da Verdade? A quem o governo do município quer proteger?
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