“Casa de ferreiro, espeto de pau”: processo de eleição da mesa diretora de Divinópolis tem jogadas nada republicanas – Vereador quer transparência

Senhor Presidente,

O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer de V.Exa., depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja avaliada a proposta de alteração do Regimento Interno desta casa, na seção 3, que trata da eleição e posse da mesa diretora da câmara, dando-lhe a seguinte redação:

Altera a resolução Nº 392 de 23 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Divinópolis MG

Faço saber que a Câmara Municipal de Divinópolis MG e eu, vereador Pastor Paulo César, nos termos regimentais, promulgo a seguinte resolução.

Art. 1º – O art. 9º, item I, da resolução Nº 392 de 23 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Divinópolis MG, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – Registro da chapa completa, 10 dias antes da reunião destinada à eleição:”

“a) Fica vedada a renúncia do vereador inscrito em chapa registrada.”

“c) Será convocada reunião extraordinária, após as chapas registradas, para apresentação de propostas e currículos dos postulantes ao cargo de presidente, com a abertura de questionamentos dos demais vereadores aos candidatos quanto a futura gestão.

JUSTIFICATIVA

A campanha para a eleição aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Divinópolis MG, deve ser regida pelos princípios da moralidade e ética, que norteiam a vida pública. As últimas eleições da Mesa Diretora foram marcadas pelo excesso de reuniões nos mais variados horários e locais, desprovidas de qualquer conteúdo informativo sobre as propostas dos candidatos, currículos e/ou de suas biografias.

O que se notou foi a reprodução, internamente, de práticas que deveriam ter na figura do parlamentar o principal inibidor, contaminando um processo que deveria ser marcado pelo debate de idéias e sobriedade. A falta de transparência contrastava com o vazio de propostas na gestão de recursos públicos destinados a manutenção do Poder Legislativo.

Não é possível continuarmos a conviver com práticas que se confrontam com o papel do parlamentar e do parlamento, entendemos que precisamos evoluir neste processo, prezando pela moralidade, ética e transparência, pois é inadmissível que na véspera da eleição, ou seja, da noite para o dia, em um processo desgastante e escuso, surja o gestor do Poder Legislativo e de uma grande parcela dos recursos públicos, permitindo que chapa para disputa da mesa diretora seja registrada 2 horas antes da eleição, sem propostas claras apresentadas a nossa população no que se refere a gestão de bens e recursos públicos.

Este Projeto de Resolução tem como objetivo dar transparência e moralizar, através de normatização e disciplina, este processo tão importante para vida política municipal.

Nestes termos pede deferimento.