Existem dois lados que a população precisa analisar e ver com muito cuidado. O primeiro é que alguns vereadores, sabendo que terão dificuldades em se reelegerem com o número atual, ou seja, 13 vereadores, então eles querem que este número aumente para que tenham mais chances de serem reeleitos.
Porque ao invés de dividir os votos válidos por 13 passaria a dividir por 21, logo as chances de um vereador que ao longo dos últimos quatro anos teve uma atuação mediana ou até os que tiveram uma “sofrível” atuação, para não falar outro nome, teriam maiores chances de serem reeleitos. Quem perde com este aumento são os bons vereadores, serão nivelados por baixo.
O nível sócio-cultural, com 21, cairá consideravelmente. Mas, por outro lado, ficará mais difícil o “controle” do Poder Executivo sobre todos. A oposição atualmente se restringe somente a dois vereadores, cerca de 15% da Casa. Com 21 vereadores, o Executivo poderá ter até a maioria, mas não a totalidade. Neste aspecto o “jogo” ficará um pouco mais equilibrado do que acontece atualmente.
Com 21 vereadores, mesmo existindo uma lei de que o repasse não poderá ultrapassar os 6% da arrecadação da Prefeitura, algumas despesas vão aumentar. Que mecanismos os dois poderes utilizarão para “bypassar” a Lei, ainda é uma incógnita, mas que vai ter que ter, ah isto vai.
O espaço físico é outra agravante. Muitas obras terão que serem realizadas para no plenária caber 21 novas “cabecinhas pensantes”.
Faça um exercício com os números abaixo, retire o 11 e coloque, 13, depois 19 e finalmente 21. Quaisquer mil votos vão eleger um vereador.
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1. Quociente Eleitoral:
Forma de cálculo: número de votos válidos computados na eleição para vereador (nominais e nas legendas) divididos pelo número de vagas, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior (art. 106 do Código Eleitoral). Exemplos: Continua depois da publicidade a) – votos válidos = 11.455 b) – votos válidos = 11.458 1.1. Exemplo a: 11.455/11 = 1.041, 36 resultando quociente eleitoral igual a 1.041. 1.2. Exemplo b: 11.458/11 = 1.041,63 resultando quociente eleitoral igual a 1.042. 2. Quociente Partidário: Forma de cálculo: número de votos válidos (nominais e de legendas) dados a cada partido ou coligação, divididos pelo quociente eleitoral (arts. 107 e 108 do Código Eleitoral). Tomando-se o exemplo a, em que o número de votos válidos é 11.455, resultando quociente eleitoral de 1.041 votos, e que, por hipótese, o Partido “A” obteve 6.247 votos e a Coligação “B” 4.164 votos, computando-se os nominais e na legenda, o quociente partidário seria: 2.1. Partido “A” = 6.246/1.041 = 6 (seis) vagas 2.2. Coligação “B” = 4.164/1.041 = 4 (quatro) vagas Somadas as vagas distribuídas – 10 (dez) – restaria 1 (uma) vaga a ser preenchida pelo cálculo das sobras. 3. Sobras: Forma de cálculo: número de votos válidos (nominais e de legenda) dados a um partido ou coligação divididos pelo número de candidatos a que tem direito + 1. 3.1. Partido “A” = 6.246/(6+1) = 6.246/7 = 892 3.2. Coligação “B” = 4.164/(4+1) = 4.164/5 = 833 No exemplo acima, o Partido “A”, por ter a maior média de votos, terá a 11ª vaga. Nota: na eventualidade de existência de mais vagas a serem distribuídas através das sobras, deve-se repetir o mesmo cálculo, para o partido ou coligação que obteve a vaga anterior. Exemplo: Partido “A” = 6.246/(7+1) = 6.246/8 = 780 Conforme o exemplo acima, a próxima vaga seria da Coligação “B”, uma vez que, refeito o cálculo do Partido “A”, a média de votos obtida pela referida agremiação partidária seria inferior à da Coligação. |
.jpg "Presidente exonera assessores de gabinete, e outros cargos indicados de vereadores não reeleitos")
