A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu indicação formalizada pelo deputado federal Domingos Sávio na quinta-feira, dia 28, para revisar a Resolução Normativa 414, que restringe a definição de agropecuária somente às atividades que visem produção de alimentos para consumo humano. A medida inviabiliza a aplicação em diversos segmentos de tarifas específicas que vem sendo aplicadas pelas concessionárias para atividades agroindustriais.
A resolução da Agência definia como agropecuária o “conjunto de técnicas utilizadas para cultivar plantas e criar animais que vivem no solo, com o objetivo de produzir alimentos para o consumo humano”. Domingos Sávio argumenta que esse conceito exclui atividades importantes, como a produção de fibras, alimentos para animais, bicombustíveis e a silvicultura.
“A própria legislação brasileira já definiu a atividade agropecuária de forma muito mais ampla do que o disposto na resolução da Aneel”, afirmou o deputado. “Além disso, é necessário destacar que a resolução tira força do decreto nº62.724, de 1968, que estabelece normais gerais para empresas concessionárias, não restringindo seu conceito apenas à produção de alimentos para consumo humano”, concluiu.
De acordo com a assessoria do parlamentar, ele continuará intercedendo junto à Agência pela revisão do texto
