Segundo a assessoria do parlamentar federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta última sexta-feira (27) uma portaria que inclui os processos de industrialização e beneficiamento de alimentos na lista de atividades consideradas essenciais, durante o período de enfrentamento ao coronavírus. A medida foi tomada um dia após o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG) encaminhar ofício à ministra Tereza Cristina e ao presidente Jair Bolsonaro solicitando o reconhecimento das atividades como fundamentais na cadeia produtiva do agronegócio.
Conforme a Portaria nº. 116, de 26 de março de 2020, são considerados essenciais os estabelecimentos de beneficiamento e processamento de produtos agropecuários (frigoríficos e laticínios); estabelecimentos para produção de insumos agropecuários (fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, suplementação e saúde animal, rações e suas matérias primas), além de estabelecimentos para fabricação e comercialização de máquinas, implementos agrícolas e peças de reposições.
A matéria legislativa também previu o funcionamento de postos de combustíveis e restaurantes em estradas como estruturas essenciais para permitir o transporte de alimentos e insumos agrícolas em tempos de coronavírus.
Ação parlamentar
A inclusão das atividades de industrialização e beneficiamento de alimentos no Decreto 10.282/2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais durante o estado de calamidade pública, foi proposta pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), na quarta-feira, 25 de março. Em ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura, Domingos Sávio defendeu o funcionamento dessas unidades, às quais considerou essenciais para o abastecimento de toda a sociedade.
Domingos em gravação para a sua assessoria, afirmou: “As etapas de industrialização e beneficiamento de alimentos são fundamentais na cadeia produtiva do agro. Estabelecimentos como frigoríficos e laticínios, por exemplo, são locais onde os funcionários já são treinados para atender normas da vigilância sanitária e podem trabalhar com regras especiais para se protegerem e evitar a disseminação do vírus Covid-19”
