“Desde o início de meu mandato, o pagamento relativo a reuniões extraordinárias era realizado dentro da legalidade, mas diante da suscitação de dúvida pela mesa diretora da ALMG e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Estadual (MPE), achei por bem suspender o meu recebimento dos valores devidos até que seja tomada uma decisão definitiva sobre o assunto”, justifica o parlamentar.
A mesa diretora da ALMG publicou nota oficial na reunião da última terça-feira, dia 26, suspendendo o pagamento por tempo indeterminado do jeton para as próximas sessões extraordinárias, aguardando decisão da justiça. “Não só acatei a decisão da diretoria, como também decidi retroagir a suspensão e abri mão do pagamento das reuniões que já havia participado e que ainda não recebi”, completou.
O STF já considerou inconstitucional o pagamento do jeton aos parlamentares do Pará, onde o recebimento também era realizado. No caso dos parlamentares mineiros, o pagamento do jeton já chegou a ser questionado na justiça estadual, que na época não encontrou qualquer irregularidade. Agora caberá ao MPE decidir sobre a legalidade desse recebimento.
A legislação mineira prevê o pagamento do jeton (R$ 1.002,12 por sessão) tanto para as reuniões extraordinárias solicitadas pelo Executivo quanto pelos próprios Deputados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado
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