Este documento foi enviado por e-mail. Embora o texto a seguir apareça, originalmente, ao final, resolvemos reproduzi-lo no início também, com o intuito de enfatizar o receio dos médicos em serem punidos e sofrerem represálias. No mais, segue, na íntegra, o documento recebido pelo Divinews.
—————————————————————————————————————————————————————————————-
Continua depois da publicidade
Ao assinar este documento nos termos aqui colocados, a Diretoria Clínica do PSR está consciente que poderá sofrer represálias. Em nome da ética e do juramento que proferimos, estamos dispostos a enfrentá-las.
Sabemos também que elementos da imprensa se sentirão incomodados e novamente irão investir contra a nossa honra. Isto não nos amedronta, até porque, a opinião pública de Divinópolis já mapeou aqueles que se sujeitam à censura monetária imposta pela Prefeitura.
Por outro lado, confiamos nos verdadeiros profissionais, amantes da liberdade de imprensa, comprometidos com os direitos do cidadão e que não se calam diante das injustiças praticadas contra eles. Em respeito a estes valorosos cidadãos estamos divulgando este documento.
Continua depois da publicidade
Divinópolis, 19 de novembro de 2010.
Dr. Jorge Geraldo T. Abdala – Diretor Clínico
Dr. Alberto Gigante Quadros- Vice Diretor Clínico
—————————————————————————————————————————————————————————————-
Introdução
É do conhecimento de todos as deficiências de nossa saúde pública, notadamente no serviço encarregado do atendimento aos doentes de maior gravidade.
Focados nesta realidade os médicos do PSR, tão logo o atual governo tomou posse, investiram no diálogo na busca de soluções. Inicialmente, alertaram o Prefeito Vladimir sobre a impossibilidade de transformar o PSR em um hospital municipal, conforme vontade divulgada em seu site de campanha e em entrevista no Jornal Agora, já como prefeito eleito.
Esclarecido sobre a necessidade de construir soluções duradouras, o Prefeito abraçou a idéia da construção do hospital público e, em visita ao Secretário do Estado da Saúde – Dr. Marcos Pestana, viabilizou o financiamento para esta obra, já nos primeiros dias de seu mandato.
Foi assim que em março/09, através de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, alguns Deputados Estaduais, o Prefeito Municipal, a Secretária Municipal de Saúde, além de várias outras autoridades, informaram à opinião pública o breve início das obras, com conclusão prevista para término em dois anos – estes fatos podem ser confirmados através de registro no arquivo da Câmara de Vereadores.
Paralelamente, o prefeito eleito abriu um canal de diálogo com os representantes da Associação Médica, do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos, na perspectiva de corrigir defasagens e sanar problemas crônicos no atendimento à saúde da população do município. Metas foram criadas e promessas foram feitas. O diálogo, que até aquele momento era realizado diretamente com o Prefeito, por sua determinação, foi transferido para as Secretarias da Saúde e do Planejamento e, a partir daí, a conversa mudou de tom.
Seis meses após
Com o emperramento do diálogo, agora sob a responsabilidade das Secretarias da Saúde e do Planejamento, os médicos do PSR optaram por ampliar o número de pessoas envolvidas e agendaram uma audiência pública para o dia 21/10/09 na Câmara de Vereadores.
Nada do que havia sido prometido pelo chefe do executivo foi implantado pelas suas secretarias e as conseqüências negativas advindas já interferiam na qualidade do atendimento à população. Paralelamente, a construção do hospital público não havia dado um único passo.
Os médicos temiam um agravamento da situação, bem como desconfiavam que a tão sonhada construção do hospital público fosse protelada, transformando-a em cabo eleitoral para a próxima campanha da Prefeitura de Divinópolis (segundo semestre de 2012). A desconfiança tinha fundamento. Afinal, a história recente mostra fatos bem semelhantes.
A audiência pública foi uma nulidade, na medida em que a Secretaria de Saúde não priorizou o debate de soluções para o caos já instalado na saúde pública do Município – estes fatos podem ser confirmados através de registro no arquivo da Câmara de Vereadores.
Nove meses após
É vedado ao médico – Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos, ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde, interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.*
Com doentes morrendo sem acesso ao tratamento hospitalar, a escala de plantões dos médicos do PSR insuficiente, nenhuma ação prática em prol da construção do hospital público e uma inoperância flagrante da Secretaria de Saúde – acompanhada de declarações lacônicas de seu adjunto, entenderam os médicos que era necessária uma ação mais contundente para sensibilizar as autoridades envolvidas.
Foi assim que a partir de 23/12/09 os médicos do PSR optaram por diminuir o número de atendimentos, compatibilizando-os com as características do serviço (atendimento de urgência e emergência) e com o número cada vez mais reduzido de médicos disponíveis nos plantões.
Pessoas ligadas à imprensa local, de forma contundente, tomaram as dores da Prefeitura chamando os médicos de mercenários e fechando os olhos para aquilo que todos enxergavam: o caos na saúde pública do Município. Posteriormente, fomos alertados que tal atitude cumpria determinações contratuais, uma vez que muitos deles recebiam expressivos valores monetários do erário público – a Prefeitura gastou quase cinco milhões de reais com publicidade e promoção em um ano e meio de gestão.
O movimento dos médicos do PSR logrou êxito e em 29/12/09 a Secretária de Saúde convocou a categoria para uma reunião. Através da ata desta reunião a titular da pasta “reconhece as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e usuários daquela Unidade”, “ressalta ainda que o Pronto Socorro vem sofrendo uma crise de identidade, pois não foi projetado para exercer a função múltipla de Hospital, CTI, Pronto Socorro e ainda abarcar as conseqüências de uma rede da Atenção Primária cuja resolutividade ainda é deficiente” e promete:
a) “uma nova UPA (unidade de pronto atendimento) será inaugurada provavelmente até julho/2010”,para desafogar a superlotação e a sobrecarga de trabalho no PSR;
b) “os pacientes a serem internados no Hospital São João de Deus terão maior oferta de vagas, uma vez que há previsão de entrega até abril/2010 de mais 60 (sessenta) leitos para atendimento ao SUS”;
c) o “Hospital Público Regional que deverá ser inaugurado até 1º semestre de 2012”;
d) “revisão do PCCS – Plano de Carreira, Cargos e Salários específico da saúde… até março/2010”, ontemplando as promessas feitas pelo Prefeito às entidades médicas.
Novamente os médicos acreditaram nas promessas do Executivo Municipal e interromperam o movimento. Nada mudou, novamente.
Dezenove meses depois
Como nenhuma das quatro promessas contidas no documento assinado pela Secretaria de Saúde e Gabinete do Prefeito, em 29/12/2009, havia saído do papel, os médicos agendaram uma nova reunião para rediscutir o assunto, uma vez que a situação no PSR era cada vez mais crítica.
Este novo encontro aconteceu em 19/10/2010 com os titulares da Secretaria de Saúde e do Planejamento, na presença dos Diretores Administrativo e Técnico do PSR e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Os médicos apresentaram suas maiores preocupações:
1) por ausência de medidas eficazes os problemas estão se agravando. É cada vez maior o número de médicos demissionários e a Secretaria de Saúde não possui uma política para recompor a equipe. Hoje trabalham menos médicos no PSR, se comparado com o dia da posse desta administração e não existe nenhuma expectativa de melhora sem a revisão do PCCS. O serviço esta comprometido!
2) O ambiente de trabalho, que até o início da atual gestão era satisfatório, deteriora-se a cada dia. O número de funcionários em grau de estresse preocupante é alto e isto coloca em risco a harmonia e a qualidade do serviço, além de acarretar mais ausências ao trabalho para tratamento de doenças. Infelizmente, as últimas medidas da administração do PSR só pioram a situação.
3) Determinados dias da semana simplesmente não possuem médicos em algumas especialidades, o que deixa a população desassistida. A direção do serviço já determinou que nos finais de semana, na ausência de médico para examinar e prescrever para os doentes internados, o pessoal de enfermagem deverá repetir a prescrição elaborada para o dia anterior.
4) O setor de emergências do PSR, com cerca de seis leitos em regime de terapia intensiva e quatro leitos usados como isolamento, somente tem assistência médica em algumas horas do dia. Na maior parte do tempo, mesmo com doentes muito graves e alguns em assistência ventilatória, o setor fica sob a responsabilidade de um profissional de enfermagem.
5) É cada vez mais difícil internar os pacientes que necessitam de tratamento hospitalar. Muitos morrem no PSR sem que esta alternativa seja oferecida, apesar de dispositivo constitucional que o garanta. Paradoxalmente, os sessenta leitos no Hospital São João de Deus, já quitados pelo setor público há mais de dois anos e que seriam de imenso valor neste momento, nunca apareceram.
6) A construção do Hospital Público, que trouxe grande alento à todos os profissionais de saúde envolvidos, começa a ser questionada. Uma simples visita ao terreno reservado para as obras, ano e meio após o Governo do Município anunciar o início de sua construção, justifica o temor de muitas pessoas quanto à sua efetivação.
Às preocupações dos médicos, os representantes do Executivo Municipal responderam que:
a) o envio do PCCS ao Legislativo somente deverá ocorrer em junho/2011
b) A inauguração da UPA somente deverá ocorrer em março/2011
c) A inauguração do Hospital Público somente deverá ocorrer em meados
de 2012
d) As Diretorias Administrativa e Técnica do PSR irão tomar medidas para diminuir o grau de tensão e reestruturar o funcionamento das três unidades do serviço. Não foi estipulada data, porém, passados trinta dias, nenhuma medida foi adotada
e) Sobre os sessenta leitos do HSJD, nada foi informado.
Diante das incertezas que tais informações acarretaram, a Diretoria Clínica do PSR resolveu ouvir os membros do corpo clínico e, através de votação secreta, obteve o seguinte resultado:
02,2% concordam com o cronograma da Prefeitura e estão dispostos a aguardar as datas anunciadas;
82,2% querem a opinião do CRMMG, para análise de possíveis deslizes éticos;
66,7% querem a opinião da Promotoria de Saúde, para análise de possível lesão aos direitos do cidadão;
73,3% querem a opinião do Ministério do Trabalho, para análise de possíveis deslizes trabalhistas
73,3% julgam que a opinião pública deve ser alertada sobre a gravidade da situação
13,3% apresentaram outras opções;
06,7% anularam o seu voto;
02,2% não quiseram opinar.
A coleta de opinião estimulada pela Diretoria Clínica do PSR foi positiva no sentido de mostrar o grau de descontentamento reinante na unidade. Sabemos que hoje este descontentamento é maior visto que, poucos dias após a reunião de 19/10/10 – quando a Prefeitura prometeu implantar medidas para diminuir o grau de tensão reinante no serviço, um comunicado foi afixado, sem a assinatura de qualquer responsável, informando que: “Por impossibilidade de concedê-las no momento, informamos que estão suspensas as férias de NOVEMBRO/2010, DEZEMBRO/2010 E JANEIRO/2011 para os MÉDICOS. Contamos com a compreensão de todos. A DIREÇÃO”.
Partindo do pressuposto que o comunicado discrimina os médicos; que a direção da unidade não teve a mínima preocupação em debater o assunto com o penalizados; que existem médicos com até dez meses de férias a gozar e não conseguem; que muitos médicos já haviam programado (e até efetuado pagamentos) para viajar com suas famílias no mencionado período e que o artigo 151 do Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Divinópolis estabelece:
“Art. 151 – É proibido a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de 02 (dois) períodos, atestada por escrito, a necessidade pelo chefe imediato do servidor”,
Vê-se que as últimas atitudes da Secretaria de Saúde caminham em direção oposta ao prometido aos médicos em 19/10/10.
Dividindo responsabilidades
É direito do médico – Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nestes casos aos órgãos competentes…
A opinião dos médicos do PSR é que a qualidade de nossa saúde pública se deteriora a cada dia, com sérias repercussões para a vida dos cidadãos que dela dependem. Os médicos não são omissos quanto a isto e nunca negaram o apoio quando convocados para debater e construir soluções.
Porém, a realidade tem demonstrado, infelizmente, que as atitudes dos atuais gestores não estão contribuindo para reverter a triste realidade e nem sempre eles se mostram abertos às sugestões daqueles que vivem o dia a dia do atendimento à saúde de nossa população. Mesmo sabendo que o PSR funciona há vinte e quatro anos e vários de seus atuais profissionais participaram da fundação da unidade.
Vejamos por que. Em dezembro/09, no início de uma campanha que denunciava as precárias condições de trabalho, a Secretaria de Saúde acusou de negligente e desumano um médico do PSR, diante de dois óbitos ocorridos – como se no serviço de atendimento aos doentes graves do Município não ocorressem óbitos todos os dias. Através de manchete estampada na primeira página do jornal A Gazeta do Oeste, do dia 23/12/09, a Gestora de Saúde fez graves acusações ao médico – tido como ótimo profissional pela sua chefia na unidade. Mandou instaurar um inquérito policial e prometeu abrir um processo administrativo para punir possíveis culpados, até mesmo com expulsão do serviço público. Uma consulta ao inquérito policial instaurado irá encontrar documentos mostrando que não houve nenhum delito do médico difamado. Passados onze meses da ameaça, a Gestora sequer nomeou a comissão encarregada do dito processo administrativo. Assim, cabe questionar, quais as verdadeiras intenções atrás daquela denúncia.
Em março/10, durante visita de uma Comissão de Vereadores ao PSR, a Secretaria de Saúde voltou a acusar levianamente os profissionais da unidade, dizendo que o caos era conseqüência do boicote de alguns funcionários: danificavam equipamentos, desviavam materiais, negavam atendimentos aos usuários, entre outras aberrações. Convocado a apresentar provas aos Vereadores, o Vice Gestor de Saúde se esquivou por várias vezes e não acatou a convocação do Legislativo. Novamente há que se questionar as verdadeiras intenções dos nossos gestores de saúde. Por certo, agindo assim não haverá solução para nada.
Atitudes desta natureza criam desconfianças, tornando-se imperativa a opinião de outros órgãos e autoridades, que também são responsáveis pela manutenção dos direitos do cidadão, notadamente, quando estão diretamente ligados à manutenção de sua vida.
Trata-se de dividir responsabilidades, cada qual agindo em sua área de atuação. Certo é que, diante da gravidade da situação, precisamos agir, pois nossa população carente, encontra-se à mercê da sorte e esta não tem sido atenciosa com os nossos pacientes.
Considerações finais
Ao assinar este documento nos termos aqui colocados, a Diretoria Clínica do PSR está consciente que poderá sofrer represálias. Em nome da ética e do juramento que proferimos, estamos dispostos a enfrentá-las.
Sabemos também que elementos da imprensa se sentirão incomodados e novamente irão investir contra a nossa honra. Isto não nos amedronta, até porque, a opinião pública de Divinópolis já mapeou aqueles que se sujeitam à censura monetária imposta pela Prefeitura.
Por outro lado, confiamos nos verdadeiros profissionais, amantes da liberdade de imprensa, comprometidos com os direitos do cidadão e que não se calam diante das injustiças praticadas contra eles. Em respeito a estes valorosos cidadãos estamos divulgando este documento.
Divinópolis, 19 de novembro de 2010.
Dr. Jorge Geraldo T. Abdala – Diretor Clínico
Dr. Alberto Gigante Quadros- Vice Diretor Clínico
* Código de Ética Médica
|
Daniel da Conceição Maia
Agente Administrativo
(37) 3214-6900
|
|
|
 |
DELEGACIA REGIONAL DO CRM/MG EM DIVINÓPOLIS
Rua Minas Gerais, 655/808 – Centro
Divinópolis – MG
Fax: (37) 3214-6900 |
|
|
|
|
|
