CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público não constata irregularidades no Ministério Público amazonense

Publicado por: suporte

Falta de informações que também se deu na consulta ao trâmite de outra representação do Deputado, de outubro de 2009, sobre o uso abusivo de propaganda pelo Governo do estado, por meio de elevado número de placas com a frase Onde tem obras tem o Governo do Amazonas.

Outro objeto de reclamação do legislador foi a ausência de Promotores no interior do estado, a inexistência de plantões no MPE e de um planejamento estratégico integrado do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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A reclamação da Promotora de Justiça Kátia Maria Oliveira, que alegou inércia da instituição em responder aos questionamentos sobre possíveis irregularidades no patrocínio do 2º Congresso Estadual do Ministério Público por fundações de direito privado investigadas pela instituição, também foi julgada improcedente.

O parecer do relator Bruno Dantas acerca das representações do Deputado Luiz Castro não vislumbrou irregularidades que justificassem intervenção do Conselho Nacional no Ministério Público do Estado. No caso da reclamação da Promotora Kátia Maria Oliveira, destacou que o CNMP foi acionado somente depois que a Corregedoria-Geral do MP abriu procedimento contra ela.

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