O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibiliza a partir de hoje, 20 de julho, os dados referentes à atuação administrativa e financeira das unidades do Ministério Público, atualizados até dezembro de 2008. As informações foram coletadas com base nas resoluções 12/2006 e 25/2007 (atuais 32/2009 e 33/2009), que tratam da prestação de contas dos Ministérios Públicos e do desempenho funcional de seus membros. Esses dados são fundamentais para que o CNMP possa realizar o planejamento estratégico do Ministério Público, conforme determinação constitucional.
As informações foram coletadas, por meio de formulário eletrônico na internet, pelo Núcleo de Ação Estratégica e pela Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, e analisados pelo cientista político da Universidade de Brasília Rondon de Andrade Porto, que elaborou relatório pormenorizado acerca dos resultados obtidos a partir das respostas aos questionários presentes nas duas resoluções do CNMP.
Segundo a análise do professor Rondon, dos MPs estaduais, somente 19 preencheram os formulários com os dados exigidos pela Resolução 25/2007, referentes à atuação funcional dos membros do MP. O estudo também revela que “de 10.067 respostas coletadas, somando-se todos os MPs, 4.982 vieram sem preenchimento e 1.897 com valor igual a zero”. Para o cientista político, a maior dificuldade do trabalho recaiu sobre os processos de coleta, tratamento e validação dos dados recebidos, uma vez que, para ele, “apesar do caráter imperativo, falta motivação organizacional para o envio completo dos dados”.
O relatório completo sobre os dados recebidos dos MPs está disponível na seção Documentos, opção Estatísticas, da página do CNMP. Como forma de tornar a visualização dos dados mais fácil e didática foi criada uma ferramenta que gera mapas com indicadores estatísticos detalhados sobre cada unidade do MP. O Mapa de Indicadores também está disponível no website do CNMP, na opção Estatísticas da seção Documentos.
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