Doações de imóveis realizados durante o Governo Vladimir, referentes aos anos 2009 e 2010
LO 7160 2010 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI.
LO 7158 2010 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL.
LO 7156 2010 – Lei Ordinária
REVOGA A LEI Nº 6.620, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, NO BAIRRO SÃO CAETANO.
REVOGA A LEI Nº 6.620, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, NO BAIRRO SÃO CAETANO.
LO 7154 2010 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A MILTON HONORATO DE ALMEIDA E SUA ESPOSA, ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A MILTON HONORATO DE ALMEIDA E SUA ESPOSA, ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
LO 7135 2010 – Lei Ordinária
REVOGA A LEI Nº 5.271, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
REVOGA A LEI Nº 5.271, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO 7134 2010 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO 7124 2009 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC, COM SEDE NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC, COM SEDE NESTA CIDADE.
LO 7122 2009 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL QUE IRÁ DESAPROPRIAR À EMPRESA PROEMA AUTOMOTIVA S.A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEL QUE IRÁ DESAPROPRIAR À EMPRESA PROEMA AUTOMOTIVA S.A.
LO 7120 2009 – Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.076, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA DIVINE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.076, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA DIVINE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 7115 2009 – Lei Ordinária
REVOGA A LEI Nº 6.167, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS MANOEL VALINHAS I, VILA RICA, DO CARMO, UNIVERSITÁRIO E CONJUNTO HABITACIONAL CLEMENTINA.
REVOGA A LEI Nº 6.167, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS MANOEL VALINHAS I, VILA RICA, DO CARMO, UNIVERSITÁRIO E CONJUNTO HABITACIONAL CLEMENTINA.
LO 7112 2009 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA DE PENTECOSTES INDEPENDENTE, NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA DE PENTECOSTES INDEPENDENTE, NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE.
LO 7110 2009 – Lei Ordinária
REVOGA A LEI Nº 6.674, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA IGREJA DE PENTECOSTES, NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE.
REVOGA A LEI Nº 6.674, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA IGREJA DE PENTECOSTES, NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE.
LO 7109 2009 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL.
LO 7099 2009 – Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, ALIENADO À EMPRESA REFRIGERAÇÃO NOGUEIRA LTDA., SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.111, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, ALIENADO À EMPRESA REFRIGERAÇÃO NOGUEIRA LTDA., SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.111, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
LO 7082 2009 – Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, ALIENADO À EMPRESA FERREIRA & FERREIRA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.560, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, ALIENADO À EMPRESA FERREIRA & FERREIRA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.560, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
LO 7080 2009 – Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º, DA LEI Nº 6.809, DE 03 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA SCENSI-HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º, DA LEI Nº 6.809, DE 03 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA SCENSI-HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 7079 2009 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA BRASIL SUPRI – SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA BRASIL SUPRI – SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 7077 2009 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA EMPÓRIO ARTESANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA EMPÓRIO ARTESANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 7076 2009 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA DIVINE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA DIVINE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 7073 2009 – Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, ALIENADO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO REIS LTDA., SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.557, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, ALIENADO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO REIS LTDA., SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.557, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
LO 7070 2009 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DA COLÔNIA PENAL FLORAMAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DA COLÔNIA PENAL FLORAMAR.
LO 7047 2009 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE FREI ORLANDO, NO BAIRRO EXPANSÃO PARQUE JARDIM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE FREI ORLANDO, NO BAIRRO EXPANSÃO PARQUE JARDIM.
LO 7044 2009 – Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº LEI 6.191, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NO BAIRRO EXPANSÃO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº LEI 6.191, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NO BAIRRO EXPANSÃO PARQUE JARDIM CAPITÃO SILVA.
LO 7030 2009 – Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 174, DO ANEXO II, DA LEI 2.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM FINALIDADE SOCIAL, LOTES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 174, DO ANEXO II, DA LEI 2.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM FINALIDADE SOCIAL, LOTES DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 7019 2009 – Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.808, DE 03 DE JULHO DE 2008, QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MINAS EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.808, DE 03 DE JULHO DE 2008, QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MINAS EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO 7012 2009 – Lei Ordinária
REVOGA A LEI Nº 5.492, DE 22 DE OUTUBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O GRUPO TEATRAL NOVA JERUSALÉM DE DIVINÓPOLIS.
REVOGA A LEI Nº 5.492, DE 22 DE OUTUBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O GRUPO TEATRAL NOVA JERUSALÉM DE DIVINÓPOLIS.
LO 7006 2009 – Lei Ordinária
REVOGA A LEI Nº 4.488, DE 18 DE MARÇO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA – CIDU.
REVOGA A LEI Nº 4.488, DE 18 DE MARÇO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA – CIDU.
LO 7004 2009 – Lei Ordinária
REVOGA A LEI Nº 5.823, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.
REVOGA A LEI Nº 5.823, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.
LO 6968 2009 – Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 5.577, DE 07 DE ABRIL DE 2003, QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUMC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 5.577, DE 07 DE ABRIL DE 2003, QUE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA FUMC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO 6962 2009 – Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6.660, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA IGREJA BATISTA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE II, NESTA CIDADE.
DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6.660, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA IGREJA BATISTA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE II, NESTA CIDADE.
LO 6938 2009 – Lei Ordinária
REVOGA A LEI Nº 2.222, DE 30 DE ABRIL DE 1.987, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICAS – SUCAM.
REVOGA A LEI Nº 2.222, DE 30 DE ABRIL DE 1.987, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICAS – SUCAM.
LO 6903 2008 – Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO,IMÓVEL NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS NESTE MUNICÍPIO, A EMPRESA TRANSTEACHER LTDA, NO VALOR DE R$8.830,50 (OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO,IMÓVEL NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS NESTE MUNICÍPIO, A EMPRESA TRANSTEACHER LTDA, NO VALOR DE R$8.830,50 (OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
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