A Prefeitura de Divinópolis, através da secretária municipal de Saúde, Rosenilce Cherrie Mourão, juntamente com diretores da secretaria municipal de Saúde – SEMUSA realizou entrevista coletiva nesta quarta-feira (17/03), para divulgar o primeiro balanço da greve dos médicos e as ações colocadas em prática sobre o tema.
A secretária de Saúde declarou que a greve dos médicos não tem pertinência legal. “Estamos com todas as nossas obrigações legais rigorosamente em dia, inclusive com pagamentos antecipados no último dia útil de cada mês. Estamos estudando a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS e isso demonstra que estamos nos preocupando com os servidores”, diz Cherrie.
Cherrie afirma que a secretaria de Saúde vem fazendo esforços para atender as reivindicações dos médicos. “Elaboramos uma proposta onde oferecemos aos médicos 20% de gratificação por desempenho. Esta gratificação vem reforçar que estamos procurando valorizar cada vez mais os bons profissionais que atendem a população. Queremos estimular e valorizar os bons profissionais e não cogitamos a hipótese de oferecer um aumento salarial para apenas uma categoria. Isso não seria justo para com as outras categorias de servidores, principalmente da Saúde, e isso sim, iria nos trazer uma situação sem controle e sem precedentes”, esclarece.
Atendimento
No período da manhã desta quarta-feira ficou constatado 66% de adesão da categoria dos profissionais médicos das Unidades de Atendimento Primário da Saúde – UAPS, 31% não aderiram a greve e 3% se encontram afastados por férias ou licença médica.
Nos Programas de Saúde da Família – PSF o atendimento está normal, pois apenas 3 médicos aderiram a greve. Ainda existem 12 médicos que deverão trabalhar no período da tarde e até o momento não comunicaram se aderiram ou não a greve.
De acordo com o Diretor de Atenção Primária, Paulo Prazeres, todas as Unidades de Saúde estão com todos os outros serviços e atendimentos normais, como, assistente social, psicólogos, exames, entre outros. “Existe um grande esforço de todo o governo para não deixar a população à deriva nesta situação. Todas as UAPS estão trabalhando normalmente e procurando atender a população da melhor forma possível”, afirma.
Paulo deixa ainda dois números de telefone que a população poderá ligar para ser informado sobre a disponibilidade de médicos na unidade que está buscando o serviço (3229.6819 e 3229.6822).
Para as pessoas que estavam com consultas agendadas para esta quarta-feira (17/03), apenas para renovar receitas de remédios controlados, caso os médicos de sua Unidade de Saúde estejam em greve, a secretaria de Saúde, autorizou excepcionalmente, que a própria equipe de enfermagem poderá autorizar estas receitas para que a população não seja prejudicada e os tratamentos interrompidos.
Pronto Socorro
Segundo o diretor de Atenção à Urgência e Emergência do Pronto Socorro, Maurício Couto Silva é muito importante organizar a urgência e emergência, trabalho que já está sendo feito pela secretaria. “Estamos com dificuldade de substituir os profissionais que estão em greve. Sabemos que é uma prática comum, essa procura da unidade em casos não urgentes. Em um momento delicado como nesses casos, que não se enquadrem dentro do perfil de urgência e emergência, poderão não ser atendidos normalmente”, afirma.
Maurício informou ainda que várias medidas estão sendo tomadas para organizar o sistema de atendimento. “Existem cuidados, na urgência e emergência, que em uma situação de greve, é o médico é que vai fazer uma triagem decidir quem é caso de urgência e emergência e quem não é. O médico é que faz esta triagem e ele está capacitado para isso”, diz.
Legalidade
Quanto ao questionamento da legalidade da greve, um dos assuntos é em relação a escolha do sindicato para intermediar a negociação. “A instância de legalidade trabalhista é o Sintram e estas obrigações estão rigorosamente em dia. Em todas as categorias de trabalhadores municipais as negociações devem acontecer com o Sintram, caso contrário, seria humanamente impossível negociar alguma coisa com o sindicato de cada uma das categorias de servidores municipais. Nesse momento de aumento de casos suspeitos de dengue, que é hora de redobrarmos os potenciais de trabalho, os médicos resolvem cruzar os braços? Não querendo apelar para o sentimentalismo, mas onde está o juramento que fizeram?”, diz a secretária de Saúde, Cherrie Mourão.
Caso a situação de atendimentos fique mais grave, a secretária de saúde afirma que outras alternativas deverão ser utilizadas, como convocar os médicos que se encontram de férias ou a terceirização de alguns profissionais.
Liminar
Diante da situação de greve, a Procuradoria Geral do Município já entrou com ação cautelar e um pedido de liminar quanto à legalidade da paralisação dos médicos. A Prefeitura aguarda uma decisão ainda nesta quarta-feira. “Ontem (terça-feira) tivemos uma reunião na promotoria com representantes dos médicos e da Comissão de Saúde da Câmara, que durou mais de três horas. Infelizmente não obtivemos uma decisão. Estamos agindo de maneira correta, mas não podemos ceder ao pedido dos médicos, com aumento salarial para apenas uma categoria”, conta a secretária.
Caso seja declarada a ilegalidade da greve, os médicos terão os dias cortados e medidas administrativas podem ser tomadas
