O site explica que as informações sobre ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contas dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de estado para estado. Neste sentido, pode ocorrer eventuais ausências de menção a processo em que algum parlamentar é réu.
Processos que correm em 1ª instancia só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgão públicos.
Continua depois da publicidade
Processos movidos por outras partes só são assinalados quando já existe decisão desfavorável ao parlamentar.
No caso de contas de campanha rejeitadas, todas as decisões são assinaladas, desde que o político não tenha obtido anulação da decisão, mesmo que o parlamentar tenha corrigido o problema, no caso de erros meramente formais.
São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos outros litígios de natureza privado, como disputas por pensão alimentícia, nem queixas relacionadas a crime contra a honra, isto porque políticos são frequentemente alvo desse tipo de processo.
Está também assinalada a inscrição do parlamentar na divida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.
TJ-MG 2ª Vara da Fazenda Municipal de Contagem Processo Nº04175686-1 – Réu em ação de improbidade administrativa.
TJ-MG 1ª Vara da Fazenda Municipal de Contagem Processo Nº05206111-0 – Réu em ação civil pública por improbidade. O Ministério Público conseguiu a indisponibilização dos bens do deputado em agravo de instrumento (TJ-MG Processo Nº1.0079.05.206111-0/001).
TRE-MG Inquérito Nº60/2006 – Investigado por crime eleitoral nas eleições de 2006 (transporte irregular de eleitores no período entre o dia anterior e o dia posterior à eleição, fornecimento de refeições a eleitores das zonas rural e urbana).
TRE-MG Representação Nº3372006/2006 – Condenado a pagamento de multa de R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral extemporânea em programa de propaganda partidária.
TJ-MG Processo Nº1.0000.00.339968-0/000/2003 – Ação civil por improbidade administrativa, movida pelo Município de Paracatu referente ao período em que o parlamentar era prefeito. O Tribunal de Justiça determinou que o processo seja julgado na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº02009213-1/2002).
TJ-MG Processo Nº1.0000.00.347410-3/000/2003 – Ação civil por improbidade administrativa, movida pelo Município de Paracatu referente ao período em que o parlamentar era prefeito. O Tribunal de Justiça determinou que o processo seja julgado na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº02008052-4/2002).
TJ-MG Processo Nº1.0000.03.402085-9/000/2003 – Ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público referente ao período em que o parlamentar era prefeito de Paracatu. O Tribunal de Justiça determinou que o processo seja julgado na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº01003623-9/2001).
TJ-MG Processo Nº1.0000.03.402550-2/000/2003 – Ação civil por improbidade administrativa movida pelo Município de Paracatu referente ao período em que o parlamentar era prefeito. O Tribunal de Justiça determinou que a ação seja julgada na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº02008055-7/2002).
TJ-MG Processo Nº1.0000.03.403100-5/000/2003 – Ação civil por improbidade administrativa movida pelo Município de Paracatu referente ao período em que o parlamentar era prefeito. O Tribunal de Justiça determinou que a ação seja julgada na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº02008053-2/2002).
TJ-MG Processo Nº1.0000.03.403628-5/000/2003 – Ação civil por improbidade administrativa movida pelo Município de Paracatu referente ao período em que o parlamentar era prefeito. O Tribunal de Justiça determinou que a ação seja julgada na comarca de Paracatu (TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº02009215-6/2002).
TJ-MG Comarca de Paracatu Processo Nº047003011386-9/2003 – Processo na vara criminal por crime contra o patrimônio.
TCE-MG Processo Nº62464/2002 – Processo administrativo instaurado a partir de inspeção sobre licitação na cidade de Paracatu. A licitação foi considerada irregular e o parlamentar, prefeito
TCE-MG Processo Nº33309/1995 – Condenado a pagamento de multa em processo administrativo instaurado na prefeitura de Coração de Jesus, em decorrência de procedimento de inspeção referente ao exercício de 1994, quando o deputado era prefeito. O parlamentar entrou com recurso de revisão (TCE-MG Processo Nº655868/2001), mas a condenação foi mantida. Ambos os processos estão arquivados.
TRE-MG Representação Nº23022006 – Condenado a pagamento de multa no montante de R$ 21.282,00 por prática de propaganda eleitoral extemporânea (realização de showmício na cidade de Rodeiros).
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte Processo Nº03059210-9 – Réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TRE-MG Recurso Eleitoral Nº1688/2008 – Manteve a impugnação do registro de candidatura do parlamentar à prefeitura de Divinópolis em 2008. O registro foi negado porque o deputado não havia quitado uma multa aplicada pela Justiça Eleitoral em virtude de prática de propaganda irregular. O pagamento foi efetuado apenas após o pedido de registro de candidatura.
TCE-MG Processo Nº702454 – Processo administrativo referente a execução orçamentária e gestão fiscal de 2004 da prefeitura de Campo Belo rendeu multa ao parlamentar, que recorre da decisão (TCE-MG Processo Nº741931/2007).
TJ-MG Comarca de Campo Belo Inquérito Nº011208081910-8 – Responde por crime ambiental.
TJ-MG Comarca de Campo Belo Inquérito Nº011208081910-8 – Responde por crime ambiental.
TRE-MG Prestação de Contas Nº4155/2006 – Teve as contas da campanha de 2006 julgadas irregulares. O processo está arquivado.
TRE-MG Representação Nº48132006 – Representação movida pelo Ministério Público por arrecadação ou gasto ilícito de recursos.
TRE-MG Representação Nº48132006 – Representação movida pelo Ministério Público por arrecadação ou gasto ilícito de recursos.
Continua depois da publicidade
TRF-1 Subseção Judiciária de Patos de Minas Processo Nº2005.38.06.000683-5 – Sofre ação de execução fiscal movida pelo INSS, tendo como objeto contribuições previdenciárias.
TRF-1 Subseção Judiciária de Patos de Minas Processo Nº2005.38.06.000737-8 – Sofre ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, tendo como objeto contribuição social.
TRF-1 Subseção Judiciária de Patos de Minas Processo Nº2008.38.06.001502-0 – Sofre ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, tendo como objeto contribuições previdenciárias.
TJ-MG Apelação Cível Nº1.0686.03.082135-5/001 – Condenado em ação por improbidade administrativa, em virtude de haver deslocado funcionários contratados pela Secretaria da Saúde de Teófilo Otoni e pagos com recursos do SUS para outras atividades do município (conservação de calçadas e gramados). A sentença determinou pagamento de multa equivalente a 20 vezes a sua remuneração. O parlamentar aguarda julgamento de recurso no STJ (STJ Recurso Especial Nº1119657/2009).
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº05145098-5 – Condenado a nove anos de reclusão por ter se utilizado de carro a serviço da prefeitura de Teófilo Otoni para transportar equipamento de som que seria utilizado por candidato a prefeito de sua preferência em 1988. Neiva entrou com recurso no STJ (STJ Recurso em Habeas Corpus Nº23826/2008).
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº06186066-0 – Réu por crime contra a administração pública. Ação movida pelo Ministério Público. Enviada à segunda instância, onde tramita como TJ-MG Processo Nº1.0000.07.456295-0/000.
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº05160300-5 – Réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº06174530-9 – Réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº06175542-3 – Réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MG Comarca de Teófilo Otoni Processo Nº04102868-5 – Réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MG Comarca de Pará de Minas Processo Nº07080331-0 – Réu por crime contra a fé pública em ação movida pelo Ministério Público. O processo foi enviado à segunda instância, onde tramita como TJ-MG Processo Nº1.0000.05.422156-9/000.
STF Inquérito Nº2660/2007 – Investigado judicialmente por crime de corrupção passiva. O parlamentar teria cobrado propina de R$ 700 mil para retirar embargo oposto pela prefeitura de Ribeirão das Neves a uma obra no município.
TRE-MG Ação Penal Nº3812006 – Responde a ação penal por recusar cumprimento à ordem judicial em processo eleitoral.
TRE-MG Ação Penal Nº3812006 – Responde a ação penal por recusar cumprimento à ordem judicial em processo eleitoral.
TRE-MG Ação Penal Nº4868/2006 – Denunciado pelo ilícito de recusar algum cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução.
TJ-MG Processo Nº1.0000.00.268800-0/000 – Réu por ter se beneficiado de esquema de fraudes em licitações na prefeitura de Frei Inocêncio.
TJ-MG Processo Nº1.0000.07.450191-7/000 – Denunciado pelo Ministério Público por crimes contra a fé pública.
TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais Processo Nº96.00.28734-1 – Foi solicitada a quebra de seu sigilo bancário em virtude de investigação por crimes contra a ordem tributária cometidos pela empresa Valadares Diesel Ltda., pertencente ao Grupo VDL. O inquérito que investiga os crimes corre no TRF-1 (TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais Processo Nº2001.38.00.032723-9).
TJ-MG Processo Nº1.0000.07.459641-2/000 – Investigado em representação criminal por crime contra a administração pública.
TJ-MG Comarca de Manga Processo Nº04009027-5 – Sofre ação de execução fiscal movida pelo INSS no montante de R$ 10.246,66.
TJ-MG Comarca de Manga Processo Nº05010253-1 – Sofre ação de execução fiscal movida pelo INSS no montante de R$ 991,03.
TJ-MG Comarca de Betim Processo Nº09182960-9 – Indiciado em inquérito por corrupção passiva.
TRE-MG Recurso Eleitoral Nº4834/2008 – Mantida decisão que determinou decretação de inelegibilidade por conta de abuso de poder político e econômico.
TCU Acórdão 601/2009 – Auditoria realizada pelo TCU apurou que ONGs contratadas pela prefeitura de Betim eram usadas para favorecer aliados políticos do ex-prefeito Carlaile Pedrosa, incluindo Ferreira.
TRE-MG Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº48322006 – Movida pelo Ministério Público, corre em segredo de Justiça.
TRF-1 Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso Processo Nº2007.38.05.001895-0 – Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. O processo é referente ao superfaturamento de prcedimentos médicos pagos pelo SUS no hospital de propriedade do parlamentar em São Sebastião do Paraíso.
TRF-1 Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso Processo Nº2006.38.05.000158-2 – Indiciado por estelionato, crimes contra o patrimônio, ameaça e crimes contra a liberdade pessoal ou individual.
TRF-1 Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso Processo Nº2005.38.05.000259-4 – Sofre, juntamente com a empresa da qual é sócio-presidente, execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. O objeto da ação são contribuições sociais.
TRF-1 Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso Processo Nº2005.38.05.000155-8 – Sofre, juntamente com a empresa da qual é sócio-presidente, execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal. O objeto da ação é recolhimento de FGTS.
TJ-MG Processo Nº1.0000.04.408930-8/000 – Réu em processo por crime contra a ordem tributária.
TJ-MG Comarca de São Sebastião do Paraíso Processo Nº05050652-4 – Executado pelo Ministério Público em ação de direito do trabalho.
TJ-MG Comarca de São Sebastião do Paraíso Processo Nº08083293-2 – Indiciado por crime contra a pessoa.
TCU Acórdão 601/2009 – Auditoria realizada pelo TCU apurou que ONGs contratadas pela prefeitura de Betim eram usadas para favorecer aliados políticos do ex-prefeito Carlaile Pedrosa, incluindo Veneroso.
TJ-MG Processo Nº1.0000.04.411214-2/000 – Denunciado pelo Ministério Público por irregularidades em licitações quando prefeito de Itabira.
TRF-1 Processo Nº2007.01.00.039212-2 – Indiciado por crimes contra a ordem tributária.
TJ-MG Inquérito Nº1.0000.07.463654-9/000 – Investigado em inquérito sobre crime contra a fé pública.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo Subseção Capital – Criminal Processo Nº200561810117963 – Indiciado por crimes contra a ordem tributária.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo Subseção Capital – Criminal Processo Nº200561810117963 – Indiciado por crimes contra a ordem tributária.
TRE-MG Prestação de Contas Nº3748/2006 – Teve a prestação de contas de sua campanha de 2006 reprovada.
TRF-1 Processo Nº2008.01.00.004131-4 – Indiciado por crimes contra o sistema financeiro nacional em virtude de irregularidades praticadas por dirigentes do Cruzeiro Esporte Clube. Inquérito originado do TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais Processo Nº2006.38.00.026567-6.
TRF-1 Seção Judiciária de Minas Gerais Processo Nº1998.38.00.017278-4 – Sofre execução fiscal movida pelo INSS. O objeto da ação são contribuições previdenciárias.
