Associação Mineira de Municípios pede ao governador Aécio Neves reposição das perdas do ICMS

Publicado por: suporte

A reunião aconteceu no Palácio da Liberdade ás 15h30 e contou com a presença do prefeito de Santo Antônio do Monte, Leonardo Lacerda Camilo, que é conselheiro e presidente do Conselho Fiscal da AMM.

Entre os temas discutidos no encontro, foram abordadas questões relativas aos graves problemas enfrentados pelos municípios resultantes de gastos com a Polícia Militar, Polícia Civil, Emater, IEF, IMA, todos provenientes de convênios firmados entre os municípios e o Governo do Estado. Para uma contrapartida a estes gastos, a AMM sugeriu ao Governo do Estado a desoneração das taxas, bem como a isenção destas para os municípios com até 20.000 habitantes.

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Outro assunto abordado foi a luta em prol da melhoria da Gestão Ambiental e do desenvolvimento sustentável, que muitas vezes é barrada pela burocracia e cobranças de várias taxas que atrasam e muitas vezes inviabilizam a execução de vários trabalhos. Também foi pauta da reunião a dificuldade que os gestores municipais estão enfrentando para honrarem os seus compromissos, devido à escassez de recursos e a queda brusca nos repasses do ICMS. “Uma das bandeiras dessa nossa reunião foi a viabilização da reposição das perdas dos valores do ICMS às nossas prefeituras, pois devido a uma série de fatores econômicos e sociais, que muitas vezes, ultrapassam as fronteiras das nossas cidades, pequenos e municípios de médio porte ficaram expostos”, avalia o prefeito Leo Camilo.

Segundo o presidente da AMM, José Milton de Carvalho Rocha, é necessário que haja uma nova carga de investimentos nos municípios do estado, fomentando a geração de renda e as parcerias no poder público. “Os municípios têm papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do País, mas para isso é necessário o seu fortalecimento, por isso acreditamos que após essa reunião com o Governador do Estado novas medidas concretas sejam tomadas, o que é fundamental para que possamos resolver os problemas das nossas cidades”, afirma.

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