Projetos aprovados
PROJETO DE LEI Nº EM-072/2009 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município de Divinópolis para o Estado de Minas Gerais, de 30/09/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº EM-083/2009 – Reestrutura as normas de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CMPDC e criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, bem como sua regulamentação, de 06/10/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
PROJETO DE LEI Nº CM-141/2009 – Denomina “Orozita Chaves Pereira”, a “Praça” situada entre a Avenida Airton Senna e Ruas Paraguai e Teodoro Ferreira Pereira no Bairro Santa Rosa, neste Município, de 06/10/09.
AUTORIA: Edson Sousa – QUORUM: Maioria simples
Vista:
A pedido do Vereador Anderson Saleme foi concedido vista de 7 dias ao PROJETO DE LEI Nº EM-084/2009 – Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$100.000,00 (cem mil reais), de 09/10/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Fiscalização- p/aprovação – Rel. Ver. Anderson Saleme
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
TRIBUNA LIVRE
Roberto Xavier Morato e Andréia Cristina Alexandre inscritos para utilizarem a Tribuna Livre não compareceram.
