TÚNEL DO TEMPO – Transparência Brasil: gasto com publicidade é palanque eleitoral

“O gasto com publicidade hoje é uma verdadeira fortuna e um palanque eleitoral”, criticou Abramo durante audiência da comissão especial sobre acesso às informações oficiais.

A comissão especial analisa os projetos de lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 5228/09, do Executivo. A proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG) regulamenta o direito de as pessoas receberem dos órgãos públicos informações de interesse particular ou geral e estabelece condições de acesso aos documentos administrativos diferentes daquelas previstas para o acesso a informações que contenham dados pessoais.

Segundo Abramo, há muito mais transparência do governo federal do que dos municípios e dos estados. “Muitas forças políticas vão ser contra o projeto, que vai depender do peso favorável do governo, uma vez que a transparência vai mostrar os contratos e convênios firmados e isso não interessa para muita gente.”

Organizar informações
O diretor geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, afirmou que, desde os anos 1980, o órgão vem se informatizando e se preparando para “os novos tempos”. Ele relatou que o Arquivo tem feito convênios com vários órgãos em todo o País para ajudá-los a organizar suas informações para que elas sejam repassadas ao cidadão.

Ele defendeu a aprovação do projeto e ressaltou que sua transformação em lei federal vai obrigar esse órgãos a se adaptarem. Segundo Jaime Antunes, o Arquivo Nacional tem um maior controle sobre as informações históricas e que, agora, a instituição espera contribuir para que as informações econômicas e políticas estejam ao alcance do cidadão.

Monitoramento do Estado
Representante da ONG Artigo 19, que trata de direitos humanos, Paula Martins ressaltou que o acesso às informações públicas é um direito do cidadão, defendida em tratados da Organização das Nações Unidas, dos quais o Brasil é signatário, e que, portanto, cabe ao País aprovar uma lei garantindo esse acesso aos cidadãos.

“A informação é essencial e possibilita o monitoramento do Estado pela mídia e pela cidadania. Esse é um direito de todos e uma obrigação do Estado de divulgar e dar publicidade aos seus atos. Quanto maior o nível de informações, melhores são as decisões tomadas pelos cidadãos”, observou Paula Martins

Fonte: Agência Câmara Federal