Com lançamento previsto para novembro, o portal publicará, numa segunda fase, informações relativas aos gastos do governo federal e do governo estadual e municipal do Rio de Janeiro relativas à olimpiada.
– Esse portal representa um importante instrumento de controle dos gastos públicos – afirmou Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), à qual a subcomissão está subordinada.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), presidente da subcomissão, salientou que o evento representa a oportunidade de o Brasil assumir papel de protagonista no cenário mundial e que, com a criação do portal, a sociedade brasileira terá “um mecanismo importante” de acompanhamento dos gastos da administração federal.
Já o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) afirmou que o trabalho na Câmara vem sendo realizado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), que já vem discutindo a criação do portal há 30 dias. Ele lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais estaduais e municipais e a provável participação do Ministério Público Federal (MPF) contribuirão para um efetivo controle dos investimentos públicos, diferentemente do que ocorreu durante a realização dos Jogos Panamericanos no Rio de Janeiro, em 2007.
Consultor de Fiscalização da CMA, Hipólito Gadelha Remígio, responsável pela organização do portal, disse que haverá possibilidade de acesso do cidadão às informações por diversos “botões de acesso”, como o mapa do Brasil, por estado da Federação; os “cadernos de encargos”, onde estarão listadas ações em estádios, obras de infraestrutura de transportes, saúde, entre outras; e o espaço para denúncias de irregularidades.
– O cidadão poderá identificar a ação e terá um campo para preencher a denúncia, que poderá ser encaminhada ao tribunal de contas apropriado – explicou.
O consultor destacou também a importância de os órgãos de controle “alimentarem” o banco de dados com as informações orçamentárias e financeiras para garantir o objetivo de fornecer o máximo de dados possíveis desse teor às autoridades financeiras e orçamentárias e ao cidadão.
Nome da subcomissão
A inclusão da Olimpíada de 2016 na denominação da subcomissão foi aprovada nesta terça-feira na CMA.
Fonte: Agência Senado
