O Deputado Federal Jaime Martins (PR/MG) propôs à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a criação da Subcomissão Permanente dos Portos e das Vias Navegáveis. A subcomissão deverá dar apoio às iniciativas públicas e privadas para adequar e ampliar o sistema hidroviário brasileiro.
O deputado explica que a subcomissão poderá contribuir para o aperfeiçoamento do processo licitatório para a renovação das concessões de áreas portuárias e sugerir um prazo adequado para que os concessionários que estejam em fim de contrato possam operar, modernizando a infraestrutura de acordo com a necessidade sem terem prejuízos por esses investimentos.
De acordo com Jaime, vários contratos de concessão de áreas portuárias estão perto do fim. Em razão da falta de perspectiva de prorrogação dos contratos atuais, celebrados antes da Lei dos Portos, as empresas concessionárias não realizam os investimentos necessários, porque não têm garantia de retorno desse capital.
“Precisamos acompanhar de perto as ações do governo federal para solucionar o problema e apresentar nossas contribuições”, disse o deputado.
