Pauta da Câmara de Divinópolis hoje (24/09)
ORDEM DO DIA
1 – PROJETO DE LEI Nº EM-069/2009 – Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, o crédito especial no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), de 16/09/2009.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Fiscalização – p/aprovação – Rel. Ver. Anderson Saleme
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-008/2009 – Acrescenta dispositivo ao art. 145, altera o caput e acrescenta dispositivos ao artigo 150, da Lei Complementar 009, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 30/06/09.
AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria absoluta – 7 Votos
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Fiscalização – p/aprovação – Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA Nº CM-070/2009 pelo Ver. Edson, em 10/07/09
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Fiscalização – p/aprovação – Rel. Ver. Anderson Saleme
Apresentada EMENDA Nº CM-071/2009 pelo Ver. Edson, em 10/07/09
EMENDA Nº CM-071/2009 retirada pelo Ver. Edson em 28/07/09
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Beto Machado em 06/08, venceu em 21/08/09
Apresentada MENSAGEM MODIFICATIVA – OF. EM-074/2009 pelo Executivo, em 19/08/2009
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Fiscalização – p/aprovação – Rel. Ver. Anderson Saleme
Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edson em 27/08, venceu em 11/09/09
Apresentada EMENDA Nº CM-089/2009 pelos Vers. Edson e Dra. Heloísa, em 14/09
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Fiscalização – p/aprovação – Rel. Ver. Anderson Saleme
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
3 – PROJETO DE LEI Nº CM-099/2009 – Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados do Munic. de Div. às pessoas idosas, e dá outras providências, de 05/08
AUTORIA: Anderson Saleme – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Em 24/08/09, através da Notificação Prévia nº 017/09, a Consultoria Jurídica informou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentada EMENDA Nº CM-090/2009, pelo Ver. Anderson, em 15/09/09
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Pastor Paulo César
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
4 – PROJETO DE LEI Nº CM-100/2009 – Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados do Munic. de Divinópolis às pessoas com deficiência, e dá outras providências, de 05/08/09.
AUTORIA: Anderson Saleme – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
Em 24/08/09, através da Notificação Prévia nº 014/09, a Consultoria Jurídica informou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 do RI)
Apresentada EMENDA Nº CM-091/2009, pelo Ver. Anderson, em 15/09/09
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Beto Machado
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
5 – PROJETO DE LEI Nº CM-105/2009 – Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios em vias e logradouros públicos e dá outras providências, de 10/08/2009.
AUTORIA: Vereador Roberto Pedro Bento – QUORUM: Maioria simples
Parecer da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Parecer da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Waldemar da Pamer
Retirado da ordem do dia pelo Presidente em 18/08/09
Concedido vista de 7 dias à Verª. Dra. Heloísa Cerri em 20/08, venceu em 27/08/09
Apresentada EMENDA Nº CM-077/2009 pela Verª. Dra. Heloísa Cerri em 27/08
EMENDA Nº CM-077/09 retirada pela Verª. Dra. Heloísa Cerri em 10/09
Concedido vista de 7 dias ao Ver. Anderson em 08/09, venceu em 15/09/2009
Apresentadas EMENDAS Nºs CM-080 e 081/2009 pela Verª. Dra. Heloísa Cerri, em 10/09
Pareceres da Comissão de Justiça – p/legalidade – Rel. Ver. Paduano
Pareceres da Comissão de Administração – p/aprovação – Rel. Ver. Fabiano Tolentino
SITUAÇÃO: Apto para única discussão e votação
Obs: A Ordem do Dia poderá sofrer alterações conforme o que determina os artigos 31 e 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
TRIBUNA LIVRE
Ambrósio Brasil Velasco: Saúde pública.
Marcos Antônio da Silva: Fambaccord, eleições e assuntos diversos.
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