Depois de os vereadores ensaiarem por várias vezes, foi aprovado por 11 votos o projeto CM-006/2209 de autoria da mesa diretora da Câmara de Divinópolis. A proposta que limita os gastos de cada gabinete e regulamenta o uso de alguns materiais já contava com o apoio da promotora Gisele Penteado.
As principais mudanças se referem à regulamentação do uso do carro a que cada vereador tem direito, do uso dos telefones e ao corte dos vales transportes. De acordo com o presidente da Câmara, Edmar Rodrigues, a aprovação da proposta é benéfica para os próprios vereadores que ficam livres de acusações, muitas vezes, injustas.
“A utilização dos carros, por exemplo, às vezes somos acusados até mesmo com inverdades”, falou Edmar referindo-se a uma denúncia feita por um veículo de comunicação.
O projeto propõe que os veículos fiquem sob a responsabilidade do setor de transportes e, havendo a necessidade do uso, o vereador deve fazer um requerimento em que explicará o motivo e o período que utilizará carro.
Quanto aos celulares, somente poderão ser feitas ligações entre os vereadores e para as secretarias da Câmara, uma tentativa de evitar o uso abusivo do telefone pago pela Câmara.
Ainda foi aprovada uma emenda ao projeto, CM 049, de autoria de Edmar Rodrigues, em que se propõe que as comendas entregues pelos vereadores tenham o seu custo diminuído da pontuação de cada parlamentar. Dessa forma, as excessivas homenagens, muitas vezes utilizadas para fins eleitoreiros, deverão ser descontadas da verba que os vereadores tem direito para administrar seus gabinetes.
A aprovação do projeto coloca o município à frente de várias outras cidades, até mesmo maiores, como é o caso de Betim e Belo Horizonte, onde o termo de ajustamento de conduta – TEC, aplicado pelo Ministério Público, exige a realização de licitação para o aluguel dos carros, o que já acontece em Divinópolis, que agora passa a ter outras ferramentas de controle.
Cabe, agora, as instituições de controle e fiscalização, e aos cidadãos, estarem atentos ao cumprimento da proposta que se tornará lei logo após ser sancionada pelo prefeito e publicada.
Matérias relacionadas
Regulamentação dos gastos não passou pela Câmara
PEC dos vereadores: Deputado pede ao STF que mantenha ação
PEC Paralela dos vereadores começa a tramitar no Senado
BH: Até churrasco de vereadores é alvo de investigação do MP
